O ministro Alexandre de Moraes afirmou ao Supremo Tribunal Federal que é legalmente válido o contrato de serviços advocatícios de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de sua mulher, Viviane Barci. A manifestação foi entregue ao presidente da Corte, Edson Fachin, na véspera da sessão que vai analisar se abre investigação ou arquiva as informações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa tem 44 páginas e foi revisada pelo próprio ministro. No documento, Moraes não menciona alterações contratuais identificadas pela Polícia Federal e afirma que o laudo pericial faz conjecturas falsas sobre o acordo.
O escritório Barci de Moraes confirmou que houve edições no contrato. Segundo a banca, o setor de compliance pediu ao ministro esclarecimentos sobre possíveis impedimentos legais para a contratação pelo Banco Master.
“Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão”, afirmou Moraes. Ele também declarou que jamais julgou processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois do contrato.
Contestação sobre segundo contrato
A Polícia Federal encontrou no celular de Vorcaro um documento que descreve um segundo contrato com o escritório de Viviane Barci. O acordo teria valor de R$ 50 milhões e seria pago por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Master, em uma estrutura descrita nos diálogos como sociedade oculta.
O relatório da PF reproduz conversas nas quais Viviane afirma que já utilizava as aeronaves. Moraes, porém, contesta a interpretação e nega que tenha existido outra contratação ou qualquer vínculo adicional do escritório com o banco, Vorcaro ou empresas ligadas a eles.
“Não há qualquer sentença, decisão ou ato de ofício de minha autoria em relação ao Banco Master ou Daniel Vorcaro”, escreveu o ministro.
As alterações no contrato e 51 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes estão entre os pontos que serão considerados pelo plenário do STF nesta terça-feira, 15.
