O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (15) a redistribuição da relatoria do processo que trata da abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A ação estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi assumida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Dino argumentou que Mendonça deveria continuar à frente do caso. Para o ministro, a chamada avocatória — mecanismo pelo qual um integrante do tribunal assume a relatoria de um processo — não é compatível com a Constituição. "Não existe avocação entre iguais. A capa de vossa excelência Fachin é igual à minha", afirmou.
O ministro também declarou que "em nenhum tribunal do País, um presidente pode destituir um relator". Segundo Dino, a pauta publicada nesta terça-feira ainda registrava Mendonça como relator, o que indicaria que não havia ocorrido redistribuição.
Questão de ordem
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem durante o julgamento. O decano analisou os argumentos encaminhados por Dino em ofício sobre as regras para a avocação de processos.
Mendes disse que não considerou, em nenhum momento, que Fachin assumiria definitivamente a relatoria da petição. Ele também lembrou que o regimento do STF determina que os processos sejam distribuídos entre os ministros por sorteio.
