BRASÍLIA — O senador Beto Faro (PT-PA) participou, nesta terça-feira (16), de uma reunião com organizações da sociedade civil para discutir o decreto que regulamentará a lei dos minerais críticos e o Programa Nacional de Minerais Críticos. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto pela vice-ministra da Casa Civil, Francisca Carvalho.
A agenda está ligada aos compromissos sobre transição energética firmados na COP 30, realizada em Belém, em novembro de 2025. Faro tem atuado na mediação da participação social na regulamentação e, antes da reunião na Casa Civil, recebeu representantes da sociedade civil em seu gabinete para discutir o desenho do programa.
O senador defendeu uma construção participativa, com regras voltadas à sustentabilidade e à viabilidade econômica. “O objetivo não é paralisar os investimentos que o país e o Pará tanto necessitam, mas calibrar as regras do jogo”, afirmou o mandato de Faro.
Entre as propostas apresentadas estão restrições à mineração em territórios tradicionais, assentamentos e Unidades de Conservação de proteção integral. Os coletivos também defendem cautela em áreas ainda não homologadas, para evitar que regras rígidas prejudiquem processos de demarcação fundiária na Amazônia.
Propostas para a regulamentação
O grupo propõe que os leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM) sejam precedidos por um mapa de sensibilidade territorial emitido por órgãos como a Funai e o ICMBio. Também foi sugerida a previsão de bônus de outorga até 100% superiores para projetos em biomas sensíveis.
Outra frente envolve relatórios sobre segurança hídrica, risco de contaminação e saúde das populações locais. As organizações avaliam que esses instrumentos podem reunir os interesses de mercado e conservação.
As propostas ainda reforçam as diretrizes da Convenção 169 da OIT sobre consulta prévia, livre e informada. A intenção é estabelecer regras nacionais para proteger esse direito e ampliar a participação das comunidades.
Participaram da reunião Cássia Lopes, do Inesc; Raiara Pires, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; Mariana Lyrio, do Observatório do Clima; Alice Dandara, do Instituto Socioambiental; Maíra Pankararu, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Sylvio Costa, da Rede Pela Soberania; e Gabriela Cupertino, do Greenpeace.
Para Faro, “o Pará está pronto para fornecer as riquezas que o mundo precisa para combater a crise climática”, desde que a regulamentação seja transparente, equilibrada e baseada no diálogo com a sociedade.
