O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que União, Estados e prefeituras tenham responsabilidades mais claras na segurança pública. Em transmissão ao vivo na noite deste domingo, 13, ele afirmou que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para detalhar as atribuições de cada esfera de governo.
Lula também disse apoiar a criação de polícias municipais. Como exemplo, citou a Prefeitura de São Paulo, que, segundo ele, não deveria ficar sem uma polícia em uma cidade com quase 13 milhões de habitantes.
Estrutura prevista na Constituição
Ao abordar a organização da segurança pública, o presidente afirmou que a Constituição Federal, aprovada em 1988, retirou do governo federal a condução da segurança dos Estados. Na avaliação apresentada por Lula, a União ficou responsável pela Polícia Federal, pela Polícia Penal e pela Polícia Rodoviária Federal, enquanto as polícias estaduais passaram aos Estados.
“Eu defendo que a Prefeitura também tenha a sua polícia”, disse Lula durante a transmissão.
O presidente afirmou ainda que pretende devolver os territórios às comunidades e combater a atuação de milicianos e do crime organizado. Ele disse que a resposta deve alcançar desde os responsáveis por crimes nas ruas até os que comandam as ações de locais mais protegidos. Também mencionou a necessidade de inteligência nas fronteiras brasileiras para garantir a paz no país.
Medidas contra roubos de celulares
Lula citou o programa de combate ao roubo de celulares e a plataforma Celular Seguro. Segundo ele, a vítima deve informar o número do aparelho para que o dispositivo seja bloqueado após o roubo.
O presidente afirmou que pessoas pobres são usadas para executar os roubos, enquanto os responsáveis pela organização obtêm os ganhos com a compra, desmontagem e venda dos aparelhos. Lula disse que quer zerar esse tipo de crime e defendeu punição para quem for preso.
