SÃO PAULO — As mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP) no Projeto de Lei Antifacção foram criticadas pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça, pela Receita Federal e por especialistas em segurança pública. As alterações atingiam a autonomia da PF, a destinação de recursos para investigações e mecanismos de bloqueio e perda de bens de organizações criminosas.
Candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo, Derrite usa sua passagem pela Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas e sua atuação no Congresso como parte da campanha. Em propagandas, afirma ter endurecido as penas para o crime organizado e associa sua imagem a políticas de combate à criminalidade.
Mudanças na atuação da Polícia Federal
Em uma das versões do projeto, o deputado tentou condicionar a atuação da Polícia Federal nos Estados a uma solicitação dos governadores. A proposta provocou reação de integrantes do sistema de Justiça e de especialistas.
Rodrigo Azevedo, professor de Direito da PUC-RS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a medida dificultaria a integração entre União, Estados e municípios e poderia aumentar a impunidade. A Polícia Federal também disse que a alteração enfraqueceria seu papel institucional no combate ao crime.
O procurador da República Vladimir Aras alertou para possíveis conflitos de competência e riscos de nulidade em investigações e processos caso houvesse mistura entre crime organizado e terrorismo.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua há mais de duas décadas no combate ao PCC e participou da elaboração do projeto, afirmou que o substitutivo poderia neutralizar a experiência dos Gaecos. Após a reação negativa, Derrite retirou a exigência de autorização dos governadores.
Recursos e patrimônio das facções
Outra versão do relatório retirava da PF recursos obtidos com bens apreendidos de organizações criminosas e transferia as receitas para fundos estaduais e distritais. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, classificou a mudança como um “verdadeiro retrocesso” e disse que ela enfraquecia o financiamento da corporação.
Segundo o Ministério da Justiça, os fundos federais financiam inteligência, reaparelhamento, capacitação e operações de longo prazo. A transferência dos recursos para os Estados comprometeria a continuidade das investigações e a coordenação nacional.
O relatório também condicionava o perdimento de bens apreendidos ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal alertaram que essa exigência poderia levar anos e dificultar a descapitalização das organizações criminosas. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal afirmou que a medida incentivaria a sonegação, o contrabando e o descaminho.
A versão aprovada pela Câmara passou por novas mudanças no Senado. O texto recuperou mecanismos de bloqueio de bens e previu a destinação de recursos para fundos federais e estaduais de segurança.
Campanha e resultados em São Paulo
A propaganda de Derrite também afirma que sua gestão na Secretaria da Segurança Pública registrou recordes na redução de crimes e que ele e Tarcísio de Freitas acabaram com a Cracolândia. O texto-fonte sobre a campanha aponta, porém, que houve dispersão da concentração que existia na Rua dos Protestantes, com usuários espalhados por outros pontos do centro.
Na segurança das mulheres, São Paulo registrou 270 vítimas de feminicídio em 2025, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número quase dobrou em relação a 2021 e ficou 38,5% acima do registrado em 2022.
No primeiro semestre de 2026, foram 141 ocorrências de feminicídio, o maior número para o período desde o início da série histórica. Em um caso com duas mulheres assassinadas, o total de vítimas chegou a 142.
A proposta para 2026 destinou R$ 16,5 milhões à Secretaria de Políticas para a Mulher, abaixo dos R$ 36,2 milhões previstos inicialmente para 2025. A redução foi de 54,4%.
Derrite afirma que a proteção às mulheres foi tema de seu mestrado e apresenta a tornozeleira eletrônica para agressores como uma ferramenta “100% eficaz”. A Secretaria da Segurança Pública, no entanto, reconhece a necessidade de investigação qualificada, acolhimento e integração com a rede de proteção.
