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Justiça Eleitoral garante resposta a João Campos e reduz multa por propaganda

Decisão determina inserções em rádio, televisão e Instagram após campanha de Raquel Lyra relacionar concurso a atuação de juiz.

Justiça Eleitoral garante resposta a João Campos e reduz multa por propaganda
Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta a João Campos (PSB) por causa de uma propaganda da campanha de Raquel Lyra (PSD) sobre a mudança no resultado de um concurso público para procurador do Recife. A decisão também recalculou a multa aplicada à coligação de Raquel Lyra por descumprimento de ordem judicial, reduzindo o valor para R$ 319 mil.

A ação foi apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos. Conforme os autos, a propaganda afirmava que o então prefeito havia alterado o resultado do concurso para nomear o filho de um juiz pouco depois de o magistrado arquivar uma investigação contra a prefeitura.

Na decisão liminar, o desembargador eleitoral afirmou que a propaganda associou, sem provas, a atuação do juiz à nomeação do filho. O magistrado também registrou que não era possível considerar falsos, de forma isolada, os principais acontecimentos narrados. Para ele, a irregularidade estava na maneira como os fatos foram encadeados.

A expressão ‘curiosamente’, empregada imediatamente antes de ‘João tentou nomear o filho do mesmo juiz que anulou a operação’, foi apontada como responsável por criar uma ligação entre a atuação judicial e a nomeação posterior.

Como será a resposta

João Campos terá direito a 97 minutos e 30 segundos no horário eleitoral. O tempo será distribuído em 25 veiculações de 30 segundos na televisão e 170 inserções de 30 segundos no rádio.

Como a propaganda de Raquel Lyra foi exibida em dias diferentes, a resposta também deverá ser distribuída dessa forma, sem concentração em uma única data. As veiculações deverão observar, tanto quanto possível, o mesmo meio, a emissora e o bloco de audiência das inserções consideradas ofensivas.

O perfil de Raquel Lyra no Instagram deverá publicar a resposta e mantê-la disponível por dois dias. A publicação será feita em formato Reel, com elementos de destaque e visibilidade equivalentes. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral é que o conteúdo produzido pela Frente Popular de Pernambuco fique restrito à correção e à contextualização do trecho considerado irregular.

Multas e origem da controvérsia

As propagandas que relacionavam João Campos ao caso de “fura-fila” estavam suspensas desde 13 de setembro. A Frente Popular de Pernambuco informou, porém, que 60 novas veiculações foram transmitidas depois da ordem do Tribunal Regional Eleitoral.

A multa inicialmente prevista era de R$ 1,2 milhão. Na nova decisão, o valor foi reduzido para R$ 319 mil. Priscila Krause não foi responsabilizada pela publicação no Instagram feita em colaboração com o perfil dela, porque, segundo o relator, a vice-governadora “não foi efetivamente integrada à relação processual”.

Na terça-feira (22), Raquel Lyra e Priscila Krause (PSD) também receberam multa de R$ 10 mil cada uma por impulsionamento de conteúdo pago nas redes sociais.

A controvérsia teve origem em um concurso para procurador do município, realizado em 2025. Marko Venício dos Santos Batista havia sido o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência. Ele deixou de ser nomeado em favor de Lucas Vieira Silva, filho da procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Lucas havia participado da seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição depois de receber diagnóstico de autismo, dois anos após a inscrição. Três procuradoras concursadas recomendaram o indeferimento, mas o procurador-geral do município, Pedro Pontes, acolheu o pedido.

João Campos depois voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado. A mudança provocou críticas e levou a um pedido de impeachment, rejeitado pela Câmara do Recife em fevereiro de 2026.

O relatório do pedido registrou ainda que Rildo Vieira da Silva foi promovido em outubro de 2025. Depois da promoção, ele arquivou um processo ligado à Operação Barriga de Aluguel, que investigava uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos destinados à recuperação e à manutenção predial.

Texto produzido pela Redação Trilha Econômica com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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