CIDADE DA GUATEMALA — A independência da Capitania-Geral da Guatemala em relação à Espanha completou 205 anos na terça-feira (15). Assinada na Cidade da Guatemala, em 1821, a ata abrangia os territórios que hoje correspondem a Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Costa Rica, além de Chiapas, atualmente um estado mexicano.
A ruptura formal foi conduzida pelas elites coloniais e não encerrou imediatamente o domínio de autoridades ligadas à Coroa. O artigo 7º da ata determinou que os funcionários existentes continuariam em seus cargos até que um congresso definisse o futuro político da região. A reunião estava prevista para março de 1822, mas não ocorreu.
Antecedentes e controle das elites
A assinatura foi pacífica, mas a mobilização pela emancipação começou antes. Entre os episódios anteriores estão o levante de San Salvador, em 1811, e a Conjuração de Belém, de 1813, reprimida na Cidade da Guatemala.
A ata também registrou o receio de seus autores diante de uma independência proclamada pelo povo. A organização do processo entre os grupos dominantes buscava evitar uma revolução social de grandes proporções e manter as autoridades coloniais no controle durante a transição.
As tensões vinham das reformas bourbônicas, implantadas ao longo do século 18 e aprofundadas no reinado de Carlos III. A Coroa ampliou tributos, reforçou o controle sobre o comércio e enviou mais funcionários espanhóis para a administração. A medida contrariava os criollos, descendentes de espanhóis nascidos na América, que viam a presença europeia como uma ameaça à sua influência.
A invasão napoleônica da Espanha, entre 1808 e 1813, também enfraqueceu a monarquia e abriu disputas sobre a legitimidade do poder colonial. O controle sobre a compra e a venda dos produtos das províncias era outro foco de insatisfação.
Victor Manuel Ramos, presidente da Academia Hondurenha de Geografia e História, citou a atuação da família Aycinena no comércio colonial. Segundo ele, o grupo controlava as transações das províncias com a metrópole e praticava preços que prejudicavam produtores e compradores criollos.
Anexação ao México e nova declaração
A independência teve duração curta. Nos meses seguintes à assinatura, o regente mexicano Agustín de Iturbide pediu à Junta Provisional Consultiva, sediada na Cidade da Guatemala, que a região aderisse ao México. A anexação foi aprovada em 5 de janeiro de 1822, apesar da resistência de algumas localidades, especialmente San Salvador, derrotada pelas tropas cerca de um ano depois.
Com a queda da monarquia mexicana no mesmo ano, o capitão-geral das províncias centro-americanas, Vicente Filísola, convocou um congresso em 1º de julho de 1823. Presidido por José Matías Delgado, o encontro declarou novamente a independência em relação à Espanha, ao México e a qualquer outra potência. A região passou a ser chamada de Províncias Unidas da América Central.
A nova organização criou uma Assembleia Nacional Constituinte e um governo provisório formado por três membros. Em 1824, foi constituída a República Federal da América Central, que permaneceu integrada até sua dissolução entre 1838 e 1841, depois de uma série de guerras civis.
Para Ramos, 1º de julho de 1823 é o marco da independência efetiva, porque o documento daquele momento declarou ilegítima a incorporação ao Império Mexicano e proclamou a liberdade da região diante de qualquer potência. Ele avalia que a elite criolla pretendia preservar seus privilégios sob a proteção do império e impedir a formação de uma república com participação popular.
A circulação de ideias de outros movimentos também influenciou o processo. Entre as referências estavam as revoluções haitiana e francesa, a independência dos Estados Unidos, a luta mexicana e as campanhas de Simón Bolívar e General San Martín na América do Sul.
Disputa sobre o significado da independência
O 15 de setembro é celebrado como o dia da independência de Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Costa Rica, mas o significado da data permanece em disputa. A sequência posterior incluiu a continuidade de dirigentes coloniais, a anexação ao México e a tentativa de criar governos soberanos.
Ramos afirma que a ruptura com a Espanha não garantiu a soberania da região. “Essa independência foi uma farsa. Não teve guerra, não teve verdade, não teve justiça”, declarou o historiador.
A mobilização popular também esteve presente antes da assinatura. Segundo o relato de Ramos, Dolores Bedoya de Molina percorreu a Cidade da Guatemala na noite anterior, debaixo de um guarda-chuva, para convencer moradores a apoiar a independência. Reunida ao redor do Palácio Nacional, a população exigiu a separação, e não apenas a transferência do território para outra metrópole.
As disputas entre lideranças e províncias continuaram durante a experiência republicana, quando Francisco Morazán se tornou uma referência na defesa da unidade centro-americana. Para Ramos, a centralidade atribuída a 1821 deixa em segundo plano as lutas que avançaram até 1823 e as dificuldades posteriores de soberania, desenvolvimento e liberdade.
