O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a decisão de abrir neste momento um processo relacionado ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto não há previsão para a análise de outros casos mencionados no tribunal. Para Dino, a condução representa seletividade no combate à corrupção.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma petição sobre supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Dino apresentou uma questão de ordem e também criticou a transferência da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. O caso era relatado anteriormente pelo ministro André Mendonça.
Dino afirmou que existem dezenas de pessoas citadas em casos que envolvem funções essenciais à administração da Justiça, o Ministério Público e a advocacia. Ele questionou a falta de um calendário para a análise de todos os episódios: “por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando?”
Críticas à relatoria
Segundo o ministro, Fachin utilizou de forma indevida a avocatória, instrumento previsto no Código de Processo Penal para restabelecer no STF a competência sobre um processo que estava sob responsabilidade de juízes ou tribunais inferiores.
Dino disse que a quebra da institucionalidade, mesmo em nome de objetivos legítimos, compromete o papel do Direito e a atuação da Justiça. Na avaliação dele, a corrupção de algumas pessoas provoca mais reação do que a de outras, o que classificou como prejudicial ao país.
O ministro também citou a Operação Lava Jato. Para ele, a operação produziu decisões de grande importância jurídica, mas deixou problemas institucionais. Dino defendeu que o Judiciário tire lições desse período.
Ele ainda mencionou a existência de “processos zumbis” no STF, sem definição sobre como encerrá-los. De acordo com Dino, nesses casos houve prejuízo aos ritos, às formas processuais e ao devido processo legal.
