O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 15, que a Corte não deve aceitar a avocatória, mecanismo que permite a um ministro assumir a relatoria de um caso originalmente distribuído a outro integrante do tribunal.
A manifestação ocorreu no contexto da investigação sobre Alexandre de Moraes. O caso era relatado por André Mendonça e passou ao presidente do STF, Edson Fachin. Para Dino, se o tribunal validar esse procedimento, estará "abrindo uma avenida" para autoritarismo, despotismo e tirania.
Dino disse discordar da forma como Mendonça conduziu o caso, mas afirmou não apoiar sua retirada da relatoria. Ao mesmo tempo, avaliou que Fachin agiu corretamente ao suspender decisões relacionadas à destituição ou à permanência de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
O ministro, porém, fez uma distinção em relação à investigação sobre Moraes e defendeu a redistribuição do processo. Também pediu que sejam analisados em conjunto os processos ligados a Moraes e à condução da investigação por Mendonça.
A análise sobre o caso está marcada para 23 de setembro. Em sua manifestação, Dino afirmou: "Aqui é lugar para fazer Justiça". Ele também sustentou que o colegiado e a lei são os mecanismos que protegem o tribunal dos erros de seus integrantes.
