O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o contrato entre o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento integra a investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade, além de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos policiais e administrativos. A atuação incluía casos nas Polícias Federal e Civis, no Banco Central, na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também abrangia processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Pagamentos previstos e realizados
O acordo estabelecia 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 3,64 milhões brutos por parcela. Os repasses começaram em fevereiro de 2024. Ao todo, 22 parcelas foram pagas pelo Banco Master até o fim de 2025, somando R$ 80,2 milhões.
Os pagamentos foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Alterações no documento
Relatório da Polícia Federal tornado público por Mendonça registra que a versão do contrato foi editada por Alexandre de Moraes. Metadados extraídos do celular de Daniel Vorcaro indicam alterações em um arquivo do Office 365 sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final. A justificativa apresentada foi que o setor de compliance pediu a consulta para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal, porque Alexandre de Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master. Também declarou que o contrato foi assinado e que os serviços advocatícios foram prestados.
A divulgação ocorreu em meio ao impasse no STF envolvendo a investigação do Banco Master. Em 10 de setembro, Fachin pediu a retirada do sigilo dos autos e determinou a entrega de um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais ministros. Mendonça, relator do caso e responsável pela retirada do sigilo, tornou a investigação pública na noite do mesmo dia.
