BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participará da sessão que vai analisar sua atuação em procedimentos relacionados ao Banco Master. Por ser diretamente interessado e presidir o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), ele está impedido de votar e de acompanhar a análise do caso.
A reunião extraordinária ocorre nesta sexta-feira (25), às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Será a primeira vez que o colegiado examinará um caso desse tipo.
Pedido apresentado por deputados
O procedimento começou após uma representação de deputados do Novo, apresentada depois que a Polícia Federal (PF) divulgou mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master. Gonet é citado nas conversas.
Os parlamentares pedem que outro subprocurador-geral da República seja designado para atuar nas petições 15.556 e 16.662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é preservar a independência e a imparcialidade na condução dos procedimentos.
De acordo com o relatório da PF, o advogado Ciro Soares, que já defendeu o Master, teria intermediado contatos entre Gonet e Vorcaro. Em uma conversa de abril de 2024, Soares afirmou que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”.
O material inclui ainda uma foto de Gonet ao lado de Vorcaro em Londres, no Reino Unido, em abril de 2024. O registro foi feito durante um evento jurídico promovido pelo Grupo Voto e pelo ConJur e patrocinado pelo Master. Também há mensagens nas quais Vorcaro pede ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que interceda junto à PGR.
Gonet nega proximidade com o ex-banqueiro. Em sessão do plenário do STF, declarou que o único encontro entre os dois ocorreu com várias autoridades, em abril de 2024. Segundo ele, a única ligação, intermediada por advogado, “foi brevíssima e banal”. Em ofício enviado ao Conselho no mesmo dia, afirmou estar “juridicamente plenamente apto para a atuação desinibida e livre nos procedimentos envolvendo o Banco Master”.
Como será a votação
A sessão será conduzida pelo vice-presidente do CSMPF, o subprocurador-geral Nicolao Dino. Ele assumiu o cargo em 1º de setembro, mesma data em que se tornaram públicas as mensagens de Vorcaro que citam Gonet. Nicolao é irmão do ministro do STF Flávio Dino.
O relator, subprocurador-geral Francisco de Assis Vieira Sanseverino, apresentará o relatório e o voto após a abertura da sessão. Ele também chefia a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos casos criminais.
Os demais conselheiros votarão em ordem inversa de antiguidade, incluindo o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand. Com Gonet impedido, nove integrantes estão aptos a votar. A decisão depende de maioria absoluta, e um pedido de vista pode suspender o julgamento.
Se o Conselho entender que há indícios, um subprocurador-geral será designado para analisar o material e verificar a possível existência de crime. O resultado voltará ao colegiado. Caso sejam identificados indícios, os fatos poderão ser encaminhados ao STF, que decidirá sobre a abertura de inquérito. O afastamento de Gonet dos processos do Master também poderá ser discutido. Se não houver elementos, o procedimento será arquivado.
Situação no Supremo
A análise no CSMPF ocorre enquanto o STF mantém suspensa a avaliação de um relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro. Em 15 de setembro, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o exame por até 90 dias, após uma discussão entre ministros. A Corte ainda não decidiu sobre a validade do relatório nem sobre a continuidade da apuração relativa a Moraes.
Em parecer de 1º de setembro, Gonet pediu a nulidade do relatório. Ele argumentou que a apuração avançou sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem autorização prévia do plenário. O documento foi tornado público pelo ministro André Mendonça.
A defesa de Vorcaro pediu na sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva. Preso há mais de seis meses na Papudinha, em Brasília, o ex-banqueiro afirma que o prazo de 90 dias para reavaliar a prisão terminou no fim de agosto sem nova análise. Ao assumir a relatoria do caso sobre uma possível investigação contra Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o envio à Presidência da Corte dos processos ligados ao Master e ao caso do INSS.
