A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) analisa nesta terça-feira (8) uma proposta que cria uma campanha estadual para prevenir e combater a dependência em apostas on-line. O Projeto de Lei Ordinária nº 576/2024, apresentado pela deputada Paula Titan, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Saúde e será votado em turno único.
A justificativa do projeto menciona a expansão das plataformas de apostas no país. O documento cita estimativa do Banco Itaú de que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 68,2 bilhões nessa atividade em 2023. Também registra um levantamento da Universidade de São Paulo (USP), de 2024, que aponta média de 2 milhões de pessoas envolvidas com jogos on-line no Brasil.
A proposta trata a ludopatia como comportamento compulsivo associado a apostas e jogos de azar digitais. O texto também afirma que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica, desde 1980, a doença como mania de jogo e apostas, identificada pelos códigos CID-10-Z72.6, e jogo patológico, pelo CID-10-F63.0.
Cultura, trilhas e serviços ao consumidor
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 597/2024, da deputada Lívia Duarte. A medida reconhece a produção literária de Zélia Amador de Deus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. As comissões de Justiça e Cultura deram parecer favorável.
Também serão apreciadas iniciativas para criar uma política estadual de apoio a trilhas e rotas ecológicas, apresentada pelo deputado Adriano Coelho, e para permitir que consumidores retirem encomendas em centros de logística ou distribuição quando as tentativas de entrega não forem concluídas. Esta última proposta é do deputado Fábio Freitas e passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor.
Na área cultural, estão na pauta o reconhecimento do Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Parauapebas, do Grupo de Tradições Marajoara Cruzeirinho, em Soure, e do Carnaval das Águas, realizado em Cametá, como patrimônios do Pará. As propostas são dos deputados Braz, Iran Lima e Andréia Xarão, respectivamente.
Venda de terras em Marabá
Quatro projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, autorizam o Poder Executivo estadual a alienar, mediante pagamento, áreas de terra em Marabá. As matérias são os projetos nº 47/2026, 48/2026, 49/2026 e 50/2026, vinculados aos processos administrativos nº 1996/63546-ITERPA, 63551/1996-ITERPA, 63561/1996-ITERPA e 63564/1996-ITERPA.
