CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta busca impedir que contribuições empresariais sejam usadas com a expectativa de obter vantagens futuras em processos de contratação com o poder público. Tourinho afirmou que nem todas as doações escondem práticas ilícitas, mas defendeu a adoção de medidas de proteção ao interesse coletivo.
“É por issso que há a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, declarou o vereador.
O projeto também se insere no debate sobre o financiamento empresarial de campanhas. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm contestado esse modelo e alegam que ele é inconstitucional.
As maiores empresas doadoras de campanhas mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação. Deputados federais contrários ao financiamento empresarial afirmam que as empresas não fazem doações, mas investimentos.
Na avaliação de Tourinho, a proibição eliminaria a expectativa de que uma contribuição seja feita para depois cobrar favorecimentos de mandatários eleitos em eventuais contratações com o poder público.
