SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois lideravam núcleos de uma organização criminosa suspeita de cobrar propinas para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A operação cumpre 47 mandados de busca e alcança 27 investigados. A ofensiva é uma etapa da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025 para apurar um esquema de propinas ligado a créditos tributários.
Pagamentos investigados
Segundo os promotores do Gedec, Buttini atuava no núcleo privado. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e supostas facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado dinheiro ao grupo formado por agentes públicos.
O advogado teria sido contratado por grandes empresas do varejo e recebido honorários de êxito. Conforme a investigação, parte dos pagamentos era destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, aprovar ou destravar pedidos administrativos.
O esquema, chamado de fura-fila do ICMS, teria funcionado por vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A apuração afirma que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito a receber pela restituição.
Com base na delação do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP, o Ministério Público estima que Buttini tenha pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Entre as formas de pagamento investigadas estão entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi e notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira.
Também foram identificadas 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para os investigadores, os serviços descritos nesses documentos não teriam sido realizados.
A investigação aponta ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. O Ministério Público cita as empresas Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial como estruturas que teriam sido usadas na circulação de valores.
Atuação de Weiss e demais investigados
Weiss é apontado como responsável pelo núcleo público. Ele ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026.
A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido estabelecido um pagamento fixo de R$ 250 mil para manter Paulo Sérgio Siqueira do Prado no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo, em entregas realizadas em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. A lista inclui Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu.
O Ministério Público afirma que os investigados teriam participado de etapas como análise, deferimento, ressarcimento e liberação de créditos tributários. Lisandra teria atuado na conferência e na liberação de créditos acumulados. Aldo é apontado como responsável por subscrever atos de deferimento, enquanto Gonzalez teria sido acionado para viabilizar a emissão de notas fiscais.
Os agentes públicos que permaneciam na ativa foram afastados. A Promotoria pediu também a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para os ex-servidores, foi solicitada a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos ligados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como King, são citadas pelos investigadores como indícios de atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas. As conversas também apontariam contato com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
Os citados foram procurados para se manifestar, e o espaço permanece aberto para respostas.
