SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ocupar em junho de 2026 a função de secretário-executivo da SP Regula, agência vinculada à Prefeitura de São Paulo. A mudança ocorreu depois de o ministro votar em uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários regulados pela autarquia municipal.
A Prefeitura de São Paulo afirma que não houve promoção, mas uma mudança de função entre posições com o mesmo nível hierárquico e sem aumento de remuneração. Segundo a administração municipal, Alexandre deixou o posto de Superintendente de Planejamento e assumiu como Superintendente da Secretaria Executiva.
Alexandre já trabalhava na SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento no STF. Registros funcionais indicam que ele entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024 e passou a superintendente em julho daquele ano. Em junho de 2026, chegou à estrutura da Secretaria Executiva, que reúne áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Voto no Supremo e posição da Prefeitura
O processo analisado pelo STF questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo. O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a administração municipal e as concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços depois da privatização.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes contestou as determinações. Em março de 2025, André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Em abril de 2025, abriu divergência contra Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo STF, o que também derrubaria as medidas impostas pelo relator.
O julgamento não foi concluído. Houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux. O processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final até o momento.
Alexandre participou, já como secretário-executivo, de reuniões com gerências da SP Regula, inclusive com representantes da área responsável pelos serviços funerários. A Prefeitura foi questionada sobre os critérios da mudança de função, as atribuições de Alexandre durante a tramitação do processo e quem decidiu sua nomeação.
A administração municipal declarou que a alteração ocorreu mais de um ano depois da manifestação de André Mendonça no STF e que não houve favorecimento à Prefeitura. Também afirmou que Alexandre ingressou na agência após seleção em 2024, com avaliação de currículos, experiências e entrevistas, e que sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A Prefeitura classificou como “irresponsável e sem fundamento” a ligação entre o voto do ministro e a contratação do irmão. André Mendonça foi procurado para informar se comunicou ao processo o cargo ocupado por Alexandre e se avaliou eventual impedimento ou suspeição. Alexandre também foi procurado para esclarecer suas atribuições. Não havia manifestação deles até o momento.
