A publicação do deputado estadual Maurici (PT) sobre benefícios fiscais concedidos pelo estado de São Paulo a grandes empresas voltou às redes sociais após a juíza Domitila Manssur revogar uma liminar que determinava sua retirada. A decisão foi tomada na quinta-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral.
Manssur havia atendido parcialmente ao pedido do governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ordem obrigava a empresa provedora das redes sociais a remover o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e também incluía um pedido de direito de resposta. Na decisão mais recente, a magistrada declarou a improcedência da ação.
A revisão ocorreu depois que a juíza acolheu, na semana passada, parecer do Ministério Público estadual emitido no dia 4 de setembro. A liminar anterior não havia analisado o mérito do caso.
Dados apresentados na publicação
O material de Maurici é um carrossel com o título “A lista secreta de Tarcísio de Freitas”. A postagem reúne informações sobre a relação do governador com grandes empresas, os benefícios fiscais e um parecer do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com os dados apresentados no carrossel, 31 empresas estão inscritas na dívida ativa da União. A publicação também afirma que apenas 1% das empresas cadastradas concentra cerca de 80% dos benefícios concedidos. O valor total das isenções mencionado é de R$ 63,9 bilhões.
Na decisão, Domitila Manssur escreveu que “a discordância ideológica e a valoração negativa de desestatizações não configuram ofensa pessoal remediável pela via estreita do direito de resposta”. Para a juíza, o conteúdo resulta do exercício da liberdade de crítica sobre fatos verossímeis e públicos.
Essa foi a segunda tentativa de retirada da publicação, que havia sido divulgada originalmente em outubro de 2025. Michel Bertoni Soares, advogado da campanha de Maurici, afirmou que a decisão confirma que o material é baseado em notícias de jornal e integra o debate democrático.
