SÃO PAULO — O governo de Tarcísio de Freitas encerra o primeiro mandato com déficit de R$ 12,2 bilhões nas contas de São Paulo em 2025, ante superávit de R$ 9 bilhões registrado em 2022, último ano da gestão Rodrigo Garcia. Para 2026, documentos oficiais indicam resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.
A administração paulista contesta a avaliação de que houve deterioração fiscal. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário continua positivo e é o indicador mais adequado para medir a capacidade de geração de resultados do Estado. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Mudança nos resultados fiscais
Nos quatro anos anteriores à chegada de Tarcísio, São Paulo acumulou superávit orçamentário de R$ 28,73 bilhões. Entre 2019 e 2022, a média anual ficou em R$ 5,6 bilhões. De 2023 a 2025, porém, o resultado médio passou a ser um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano.
O rombo de 2025 foi o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995. No mesmo intervalo, o saldo líquido disponível em caixa caiu de R$ 19,5 bilhões, no fim de 2022, para R$ 5 bilhões em 2025. A redução não foi acompanhada por aumento proporcional dos investimentos.
A Previdência estadual também pressionou o orçamento. O déficit previdenciário cresceu R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas previdenciárias alcançaram R$ 58,1 bilhões no mesmo período. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não levou adiante mudanças nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita rejeita essa leitura e diz que São Paulo reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas citadas pelo governo estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs entram na conta dos investimentos
A gestão Tarcísio afirma que ampliou a capacidade de investimento por meio de Parcerias Público-Privadas e de outras formas de participação privada. Pela metodologia tradicional, os investimentos previstos para o quadriênio 2023-2026 somam R$ 74,4 bilhões, valor próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
O secretário da Fazenda argumenta que esse cálculo não considera as chamadas inversões financeiras. Com a inclusão de recursos destinados a PPPs e de aportes no metrô, a projeção chega a R$ 110,7 bilhões no governo Tarcísio, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. A alta estimada é de 14,6%.
Concessões ferroviárias geram crise
A estratégia de transferência de serviços para a iniciativa privada enfrentou dificuldades no transporte ferroviário. Em julho, a Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Poucos dias depois, problemas técnicos fizeram o governo retomar temporariamente a operação por 90 dias. Entre as ocorrências registradas estavam falhas operacionais, problemas elétricos, incêndio em um vagão da Linha 8-Diamante, portas que se abriram durante o deslocamento e trens que pararam além dos limites das plataformas.
Fontes ligadas aos ferroviários atribuíram parte dos problemas ao treinamento das equipes e à troca dos equipamentos de monitoramento do tráfego. A categoria também relacionou as falhas à mudança para a gestão privada. Com o agravamento da situação, o Estado reassumiu temporariamente as linhas 11, 12 e 13.
No início de agosto, os trabalhadores das três linhas entraram em greve contra a concessão e cobraram garantias de emprego. Eles estimavam risco de demissão para aproximadamente 500 pessoas e também defendiam a absorção dos funcionários da CPTM por outros órgãos estaduais.
Durante a paralisação, passageiros enfrentaram superlotação e esperas prolongadas. Os ônibus colocados em circulação no plano de emergência não atenderam toda a demanda. A greve terminou após negociação entre o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os ferroviários encerraram a paralisação, mantendo a mobilização.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo. A proposta autoriza que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração paulista. A medida ainda precisa da sanção do governador e de regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil comunicou que seguirá em estado de greve até que os compromissos do governo sejam cumpridos. A entidade mantém outras reivindicações relacionadas aos trabalhadores. Para a administração estadual, o projeto confirma um compromisso assumido nas negociações e utiliza mecanismos já previstos na legislação paulista para processos de desestatização.
A situação fiscal e o futuro das concessões estarão entre os principais desafios de um eventual segundo mandato. O governo sustenta que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que São Paulo tem fundamentos fiscais melhores que em períodos anteriores. No transporte, a absorção dos ferroviários resolve parte do conflito trabalhista, mas permanece a discussão sobre a qualidade dos serviços concedidos.
