TAMANDARÉ — O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão de cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. O órgão afirma que os projetos não apresentaram estudo de impacto ambiental, exigido para áreas superiores a 5 mil metros quadrados no município.
Entre os empreendimentos está o Projeto 28, da Due Empreendimentos Imobiliários Ltda., que mantém parceria com a Neymar Sport e Marketing, empresa ligada ao jogador do Santos. A iniciativa faz parte da chamada Rota DUE Caribe Brasileiro, que prevê 28 empreendimentos turísticos nos litorais de Pernambuco e Alagoas.
Também foram incluídos na recomendação o Ecoresort Tamandaré, da Ecoresort Tamandaré Ltda.; o Tamana Flow, da Tamana Flow SPE Ltda.; o Villa Arcos Residence, da Reis Prime SPE Ltda.; e o Green Sea Essence, da D'Albuquerque Empreendimentos Ltda.
Segundo o MPPE, documentos dos próprios projetos indicam que as obras ocupam áreas superiores ao limite previsto na legislação municipal de Tamandaré.
Medidas recomendadas
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Tamandaré a suspensão cautelar de alvarás e licenças, o embargo das obras, a abertura de processo de revisão e a não concessão de novas licenças ou de “habite-se”.
À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o órgão recomendou suspender as licenças ambientais, abrir procedimento de revisão com garantia de defesa às empresas e não emitir nem renovar licenças sem a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A CPRH também foi orientada a verificar se as obras atingem unidades de conservação, comunicar o ICMBio nesses casos e calcular a compensação ambiental devida. A prefeitura e a agência informaram que avaliam a recomendação.
A promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, afirmou que a medida não tem caráter punitivo e busca dimensionar os impactos ambientais e urbanísticos dos projetos. “Não é uma medida punitiva, não significa que os empreendimentos não vão poder se instalar”, disse.
As empresas devem informar se vão acatar a recomendação. Em caso de concordância, terão de revisar as licenças para realizar os estudos. Se houver recusa, o MPPE poderá recorrer à Justiça para tentar obter a realização dos estudos por decisão judicial.
Posicionamento do Projeto 28
A Projeto 28 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA e a Due Incorporadora afirmaram que estão regularizadas tecnicamente para construir o empreendimento. As empresas informaram que têm o Alvará de Construção nº 47/2025, válido até 29/05/2028, e a licença de instalação nº 01.25.07.004337-2, válida até 6 de julho de 2028, expedida pela CPRH.
Em nota, também disseram que estão à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar no procedimento em curso, além de reafirmarem o compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis ao projeto.
