A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ampliar o acesso às creches por meio de vouchers para instituições particulares, quando não houver vagas na rede pública, coloca em debate o papel do Estado na educação infantil e os efeitos sobre a autonomia econômica das mulheres.
A medida é apresentada como uma alternativa para aumentar a oferta de vagas. O argumento contrário é que o mecanismo pode transferir para o mercado privado uma responsabilidade que deveria ser assumida pelo poder público e pela sociedade. Também há preocupação de que os valores repassados não sejam suficientes para garantir serviços de maior qualidade.
Vagas e trabalho de cuidado
A falta de creches restringe a possibilidade de muitas mães trabalharem fora de casa, porque o cuidado com as crianças permanece concentrado nas famílias e, na prática, principalmente nas mulheres. Cerca de 30% das mulheres que não procuram trabalho remunerado afirmam que não o fazem por precisarem cuidar de familiares e realizar afazeres domésticos.
Nesse cenário, a expansão de vagas particulares financiadas por vouchers poderia incentivar a abertura de equipamentos privados. A avaliação apresentada é que, como a educação infantil não segue uma lógica simples de mercado, a busca por rentabilidade poderia resultar em unidades com pior qualidade, superlotação e outras formas de redução de custos.
A discussão também envolve o financiamento da rede pública. Se os vouchers ampliarem a oferta fora do Estado, haveria menos pressão para resolver diretamente a falta de vagas públicas, segundo a avaliação exposta. O impacto recairia sobre as crianças e sobre as mulheres responsáveis pelo cuidado.
Política federal prevê novas vagas
A Política Nacional de Cuidados foi instituída em dezembro de 2023. Depois, foram criados o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, no Ministério das Mulheres.
O plano prevê 100 mil novas vagas em creches e pré-escolas até 2027. Segundo o MEC, 48,5 mil dessas vagas foram criadas no ano de 2025.
O resultado ficou abaixo da meta do Plano Nacional da Educação, que previa 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas até 2025. O percentual alcançado foi de 41,8%, o maior da história, mas ainda inferior ao objetivo estabelecido.
A continuidade e a ampliação dessas políticas dependem de garantia orçamentária e compromisso político. A disputa em torno dos vouchers, portanto, contrasta duas formas de enfrentar a falta de vagas: o financiamento de creches particulares para atender famílias sem acesso à rede pública ou a expansão de políticas públicas voltadas à universalização do atendimento.
