O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 a 1 pela manutenção da retirada de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A análise ocorre no plenário virtual e permanece aberta até as 23h59. Ainda precisam votar os ministros Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha. A maioria foi formada até a noite desta quarta-feira (30).
Divergência parcial
Relator do processo, André Mendonça considerou que as postagens divulgavam informações falsas e sem suporte na realidade. Para o ministro, a ordem de remoção não configura censura prévia nem restrição à liberdade religiosa.
O entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e por Dias Toffoli. Os ministros defenderam a proteção da integridade das informações do processo eleitoral diante do uso político da fé.
Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou a única divergência parcial registrada até agora. Ele votou pela preservação de críticas políticas e opiniões sobre possíveis atuações futuras. Também defendeu o restabelecimento da publicação do humorista Antonio Tabet.
Disputa no Judiciário
A decisão é resultado de uma sequência de recursos entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (28), Flávio Dino havia derrubado a ordem de Mendonça e liberado publicações, incluindo a de Tabet.
Depois, Luiz Fux acolheu um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as remoções até o julgamento definitivo pelo colegiado eleitoral.
