O antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares acusa o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de usar decisões judiciais para influenciar o processo eleitoral. A avaliação ocorre após Mendonça retirar, em 1° de setembro, o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Soares classificou a crise institucional no STF como um “escândalo de natureza golpista”. Para ele, a sequência e o momento de divulgação de decisões e informações podem orientar a opinião pública antes do período de votação. “O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação”, afirmou.
Dossiê contra professores e policiais
Professor aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Soares foi um dos três professores universitários incluídos, em 2020, em dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Naquele período, André Mendonça chefiava a pasta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento também reunia mais de 570 servidores federais e estaduais monitorados pelo ministério. Os nomes foram associados ao movimento político antifascista e eram críticos ao governo Bolsonaro.
Um dos relatórios acompanhava o movimento Policiais Antifascistas, que havia divulgado, em 2016, um manifesto contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Em 2020, o grupo declarou apoio a movimentos antifascistas contrários ao então presidente Jair Bolsonaro.
O relatório trazia fotos e identificava líderes do grupo. Também afirmava que o movimento reunia policiais e agentes públicos ligados à segurança pública em ao menos 17 estados e acompanhava suas manifestações em redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.
Soares afirmou que só teve acesso ao documento no ano passado e o chamou de “uma farsa”. Depois de tomar conhecimento do relatório, ele tentou obter informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF.
Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), foi identificado e monitorado no dossiê. Ele e integrantes do movimento apresentaram uma notícia-crime contra Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. Ambruster e cerca de 100 policiais também moveram uma ação civil contra a União.
Decisão do Supremo
Após a divulgação dos dossiês, o STF determinou, em medida cautelar, a suspensão de atos do Ministério da Justiça destinados a produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores associados ao movimento antifascista. A medida também alcançou professores universitários e outras pessoas que exercessem direitos de expressão, reunião e associação.
Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional a produção dos documentos. André Mendonça declarou-se suspeito para julgar o caso. Seguindo o voto da ministra Cármen Lúcia, o plenário considerou ilegal a fabricação de dossiês com dados pessoais de servidores por causa de seu posicionamento político e ideológico. A decisão também equiparou a prática a violações de direitos humanos e a métodos da ditadura militar brasileira.
O ministro Nunes Marques foi o único a divergir. Ele e Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Disputa em torno do caso Master
A crise mais recente começou com a retirada do sigilo do relatório da PF que mencionava Alexandre de Moraes. Depois da divulgação do documento, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. O pedido se baseou em relatórios de inteligência da PF, que apontaram possível desequilíbrio na condução do caso Master e indícios de “enviesamento”.
Entre os casos citados estavam os inquéritos envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado, e as ordens de busca e apreensão relacionadas ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e ao senador Ciro Nogueira (PP). Mendonça levou nove dias para analisar o caso de Wagner. Nos casos de Castro e Nogueira, os prazos foram de 75 e 29 dias, respectivamente.
Na terça-feira, 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que Rodrigues poderia interferir nas investigações e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela corporação. Na quarta-feira, 9, Edson Fachin derrubou a decisão e manteve Rodrigues no cargo até que o plenário avaliasse a liminar.
Na quinta-feira, 9 de setembro, a sequência de decisões monocráticas chegou a três decisões proferidas em 32 horas, conforme a descrição de Soares. Para o professor, o ponto central não está nos conflitos entre ministros, mas no impacto político das decisões e da divulgação de informações antes das eleições de outubro.
Soares foi secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente e ocupou o cargo no Ministério da Justiça. Ele também relacionou a produção dos dossiês a uma tentativa de ocupação gradual das instituições democráticas e afirmou que as polícias e as Forças Armadas eram campos privilegiados para o grupo no poder.
