O professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito da PUC de São Paulo Pedro Estevam Alves Pinto Serrano defende a investigação da relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro. Para ele, as mensagens divulgadas não comprovam crime, mas apresentam indícios que precisam ser apurados.
Serrano também considera que o ministro André Mendonça deveria ser afastado da relatoria do inquérito envolvendo o banco Master. Na avaliação do professor, a decisão de retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) foi ilegal e contribuiu para o desgaste da imagem do STF.
“A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual”, afirmou. Segundo ele, investigações que envolvem magistrados devem tramitar sob sigilo, inclusive quando se trata de juiz de primeiro grau.
Autorização do plenário
O professor criticou ainda a ausência de autorização do plenário do STF para iniciar a investigação. Como as conversas entre Vorcaro e Moraes já haviam sido divulgadas, Mendonça teria condições de suspeitar do envolvimento do ministro e solicitar aval do colegiado, segundo Serrano.
Apesar disso, ele afirmou que a falta de autorização não torna nulas as provas obtidas nos celulares apreendidos por ordem judicial. Para Serrano, esses aparelhos foram recolhidos de forma lícita e o conteúdo pode ser considerado prova legítima.
Na avaliação do professor, a decisão de Moraes de pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a investigação de Mendonça também foi exagerada. O pedido foi enviado na última quinta-feira, 3 de setembro. Serrano considera que Mendonça teve comportamento inadequado com a Corte e que havia uma suspeita de atuação partidária, mas entende que a medida adequada seria retirá-lo da relatoria, e não investigá-lo.
Relatórios e vazamentos
Serrano criticou a proliferação de relatórios da PF e os vazamentos seletivos de informações. Para ele, autoridades com foro precisam de autorização do STF para serem investigadas. O professor também afirmou que o vazamento de informações por servidores públicos e agentes policiais é crime.
“O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar”, disse. Na avaliação dele, a polícia deveria responsabilizar os agentes que repassam informações, porque a divulgação parcial pode influenciar o debate político e as eleições.
O professor defendeu que o plenário do Supremo só se reúna para decidir sobre o caso depois das eleições. Para Serrano, uma decisão antes do pleito poderia alimentar o espetáculo em vez de priorizar critérios jurídicos e técnicos.
Impeachment e outros citados
Serrano não vê, até o momento, crime de responsabilidade que justifique o impeachment de Moraes ou Mendonça. Segundo ele, no caso de Moraes existem indícios, mas ainda não há fatos materialmente caracterizados como crime de responsabilidade.
O professor também afirmou que não identifica elementos para investigar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Os dois foram citados no relatório, mas, na avaliação dele, não há indícios de ilicitude em suas condutas.
Sobre Gonet, Serrano disse que seria adequado que ele escolhesse outro subprocurador-geral para assinar o parecer do caso. Ainda assim, afirmou não considerar caracterizada a suspeição do procurador-geral.
Para o professor, também é prematuro falar em nulidade dos processos relacionados ao caso, incluindo o Inquérito das Fake News e a operação Compliance Zero. Essa possibilidade, segundo ele, poderá ser avaliada futuramente, mas ainda não está definida.
