Projetos de lei apresentados em São Paulo, Piracicaba, Niterói, Belo Horizonte, Florianópolis e Fortaleza propõem restringir anúncios de petróleo, carvão mineral e gás natural em espaços públicos. Uma iniciativa com o mesmo objetivo também chegou à Assembleia Legislativa do Paraná.
As propostas municipais tratam de áreas cuja utilização depende diretamente do poder público, como pontos de ônibus, terminais de transporte, painéis digitais e mobiliário urbano. O alcance exato varia conforme cada projeto e pode incluir outros locais administrados ou autorizados pelas prefeituras.
Publicidade e transição energética
Os textos não proíbem a venda nem o consumo de combustíveis fósseis. A estratégia é limitar a promoção desses produtos e de atividades associadas às emissões de gases de efeito estufa em equipamentos públicos. A campanha afirma que essas fontes deverão perder participação progressivamente durante a transição para uma matriz energética de baixo carbono.
A mobilização considera contraditório manter espaços públicos como vitrines para petróleo, carvão e gás enquanto são adotadas políticas para enfrentar a emergência climática. Também defende que a comunicação acompanhe as medidas voltadas a uma transição energética justa.
A campanha cita dados da Organização das Nações Unidas segundo os quais a queima de carvão, petróleo e gás está relacionada a mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa. A Organização Mundial da Saúde estima que a poluição atmosférica esteja associada a aproximadamente 7 milhões de mortes por ano em todo o planeta e aponta a queima de combustíveis fósseis e de biomassa entre as principais fontes de contaminação do ar.
Outro foco é o greenwashing, prática em que empresas associam suas marcas a ideias como sustentabilidade e responsabilidade ambiental sem apresentar de forma proporcional e transparente os impactos climáticos de suas atividades.
Proposta no Congresso
O debate também chegou ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.748/2026, apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). A proposta aguarda a designação de relatoria na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
