Um estudo do Centro de Pesquisa Justa aponta que pessoas pretas ou pardas foram alvo de R$ 13,7 bilhões dos R$ 22,3 bilhões investidos no sistema prisional de 26 unidades federativas no ano passado. O Acre ficou fora da análise porque não forneceu os dados à instituição.
Na prática, a cada R$ 10 destinados a prisões, R$ 6 foram direcionados ao encarceramento de pessoas negras. A advogada Sofia Fromer, do Justa, afirmou que a seleção ocorre ao longo do sistema de segurança e justiça, com participação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Para ela, o cenário evidencia uma lógica punitivista e seletiva.
Pouco dinheiro para quem deixa a prisão
O levantamento também mostra a diferença entre os recursos destinados às polícias e os aplicados em políticas para egressos do sistema prisional. Em 2025, para cada R$ 5.423 gastos com as polícias estaduais — Militar, Civil e Técnico-Científica —, apenas R$ 1 foi destinado a programas voltados a pessoas que deixaram a prisão.
O investimento nessas políticas passou de R$ 18 milhões em 2024 para R$ 19 milhões no ano passado. O montante representou, em média, 0,001% das despesas totais analisadas.
Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19, ou 72%, não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins aprovou recursos na Lei Orçamentária Anual, mas não os utilizou. Alagoas e Tocantins deixaram de investir, enquanto Rio Grande do Sul e Santa Catarina fizeram aportes pela primeira vez em 2025, de R$ 414 mil e R$ 177 mil.
São Paulo aplicou R$ 13,3 milhões, o maior valor entre os estados analisados. Na sequência apareceram Ceará, com R$ 3,8 milhões, Mato Grosso, com R$ 781 mil, e Bahia, com R$ 482 mil.
Segundo Fromer, as políticas para egressos precisam envolver saúde, educação, assistência social e direito. A proposta é ampliar as condições para que essas pessoas obtenham trabalho, renda, moradia, documentos e contato com os filhos, reduzindo a possibilidade de retorno às prisões.
Policiamento concentra orçamento
Os investimentos em segurança pública nos 26 territórios somaram R$ 103,5 bilhões no ano passado. As Polícias Militares receberam R$ 60,7 bilhões, equivalentes a 58,6% do total, para o policiamento ostensivo. As Polícias Civis ficaram com R$ 22,2 bilhões, ou 21,5%, enquanto as Polícias Técnico-Científicas receberam R$ 2,8 bilhões, 2,7% dos recursos.
Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, o aumento do policiamento ostensivo sem avanço proporcional na investigação e na produção de provas amplia a capacidade de prender, mas não necessariamente melhora o esclarecimento dos crimes.
Nos últimos três anos, os gastos dos estados com as polícias cresceram, em média, 9,7%. No mesmo período, o investimento no sistema prisional avançou 1,7%, e os recursos para políticas exclusivas para egressos subiram 5,3%. Em 2025, os gastos com polícias no Brasil ultrapassaram R$ 100 bilhões.
Fromer descreveu os investimentos como um funil: o maior volume fica na entrada, com as polícias; depois vêm o sistema prisional e, por último, as políticas para quem deixa a prisão. Para a advogada, inverter essa prioridade criaria oportunidades de reinserção social.
Mega-presídios e Plano Pena Justa
Renan Santos, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, candidatos à Presidência da República, já declararam concordância com o modelo de segurança associado ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que inclui a construção de mega-presídios. Fromer considera que novas vagas não resolvem, sozinhas, os problemas do sistema brasileiro.
Ela também afirmou que a construção de mega-presídios não funcionaria no Brasil e que não haveria orçamento para essas estruturas.
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça, junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, elaborou o Plano Pena Justa com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023.
O plano prevê mais de 300 metas até 2027, entre elas a melhoria das prisões e dos serviços, o controle da superlotação e o fortalecimento da ressocialização. Muitas medidas são voltadas a egressos. O estudo do Justa, porém, indica que a iniciativa ainda não apresentou resultados relevantes.
Para Fromer, o cumprimento das metas depende da definição de orçamento pelos estados. Sem recursos específicos, segundo ela, as ações previstas no Plano Pena Justa não conseguem avançar.
