Uma decisão da Justiça do Trabalho proibiu a 5 Estrelas Sistemas de Segurança de convocar empregados para eventos usados em manifestações político-partidárias, distribuir propaganda eleitoral ou tentar direcionar o voto dos trabalhadores. O caso ocorreu em Brasília, após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa também não pode adotar práticas para influenciar, induzir ou interferir na orientação política dos empregados e trabalhadores. Vigilantes e funcionários teriam sido chamados para eventos fora da jornada regular, nos quais candidatos pediram votos.
Procurada, a 5 Estrelas afirmou que segue a legislação e respeita a liberdade de escolha e manifestação de seus colaboradores. A empresa disse ainda que não adota orientação político-eleitoral como prática institucional, não autoriza o uso de suas estruturas para esse fim e está à disposição das autoridades.
Registros crescem em setembro
O MPT contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026. Desse total, 199 foram recebidas em setembro, o equivalente a 38% dos registros, embora o mês ainda não tenha terminado. Em 2022, o órgão recebeu 68 reclamações ao longo de todo o mês de setembro.
São Paulo lidera a lista estadual, com 59 denúncias, seguido por Rio de Janeiro, com 50, e Minas Gerais, com 47.
A expectativa do MPT é de aumento dos registros entre o primeiro e o segundo turno. Segundo o procurador Igor Souza Gonçalves, esse foi o período com mais casos em 2022. Para ele, a alta perto da eleição também pode estar relacionada à maior conscientização de trabalhadores e empresas sobre o que caracteriza o assédio eleitoral.
“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirmou Gonçalves, que coordena no MPT a Promoção da Igualdade de Oportunidades e a Eliminação da Discriminação no Trabalho. O total de denúncias chegou a 3.500 em 2022.
Como denunciar
O assédio eleitoral pode envolver promessa de benefício, ameaça de prejuízo ao emprego ou às condições de trabalho, discriminação, constrangimento e humilhação associados ao voto ou à posição política. Também são investigadas situações como exigência de símbolos de candidatura, reuniões para apresentação de candidatos, convocação para campanhas e pesquisas de intenção de voto no ambiente de trabalho.
Qualquer pessoa pode denunciar ao MPT pelo site, telefone, e-mail ou presencialmente. Mensagens, e-mails, publicações em redes sociais, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros de canais internos e informações de testemunhas podem ser apresentados como evidências.
Gonçalves orienta que o trabalhador, além de fazer uma captura de tela, tente gravar a tela do celular ou do computador. A gravação, segundo ele, ajuda a preservar a prova digital e reduz a discussão sobre eventual seleção ou manipulação do conteúdo registrado.
