O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ter acesso à investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master antes do julgamento marcado para terça-feira, 15. O parecer defende a retirada do sigilo do processo PET 15645.
A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira, 14, e apoia o pedido feito por Alexandre de Moraes. O ministro havia enviado, no domingo, 13, um ofício a Edson Fachin, presidente da Corte, no qual classificou o acesso ao procedimento como fundamental para a análise do caso.
O plenário do Supremo decidirá na terça-feira, 15, se autoriza a abertura de uma investigação contra Moraes por causa de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. A apuração mantida sob sigilo trata de pagamentos feitos pela instituição financeira ligada ao banqueiro.
PGR amplia pedido de acesso
Na última sexta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República questionou a lista de documentos liberados por André Mendonça no caso Master. O órgão afirmou que o material não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, a PGR pediu que fossem tornados públicos todos os procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas no pedido. O órgão argumentou que não deveria haver tratamento diferente para situações de igual repercussão.
No parecer desta segunda-feira, Hindenburgo Chateaubriand Filho explicou que a investigação sobre a rede de pagamentos não havia sido incluída na solicitação anterior porque a PGR desconhecia a existência do procedimento. De acordo com o Ministério Público, o processo não aparece visível para o órgão no sistema do Supremo.
O vice-procurador-geral resumiu a posição da PGR ao afirmar que o procedimento deve ser aberto para conhecimento dos integrantes da Corte, por ser considerado relevante à compreensão dos fatores envolvidos no julgamento.
