O governo do Pará criou o Comitê Estadual Intersetorial da Margem Equatorial para avaliar a infraestrutura disponível no estado e levantar oportunidades econômicas relacionadas ao desenvolvimento da região. A medida foi instituída nesta quinta-feira (9), por meio do Decreto nº 5.643, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma.
Com atuação consultiva e propositiva, o grupo funcionará no âmbito da Governadoria do Estado. O trabalho incluirá estudos e levantamentos sobre capacidade produtiva, serviços, infraestrutura e oportunidades de investimento associadas à Margem Equatorial.
A análise abrangerá os setores portuário, naval, logístico e de transportes, além de hospedagem, alimentação, eventos, fornecimento de bens e serviços, apoio marítimo e qualificação profissional.
Composição e participação externa
O comitê será presidido por Carlos Jehá Kayath e terá Brenda Rassy Carneiro Maradei, Cláudia Cristina Fernandes Valente e Thainná Magalhães de Alencar Vieira como representantes da Governadoria.
Também participarão integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e da Procuradoria-Geral do Estado. O decreto permite solicitar informações, documentos e apoio técnico a outros órgãos da administração estadual.
Universidades, instituições de pesquisa, entidades da indústria, do comércio e dos serviços, além de representantes dos setores produtivo, portuário, logístico, naval e empresarial, poderão ser convidados. Órgãos federais e municipais, especialistas e instituições públicas ou privadas também poderão colaborar.
Relatório e prazo
Entre as atribuições estão identificar limitações, investimentos potenciais e oportunidades capazes de gerar emprego e renda e fortalecer empresas locais. O grupo deverá elaborar um relatório com os estudos, recomendações e uma agenda de articulação com empresas, investidores, operadores e entidades ligadas à cadeia da Margem Equatorial.
O primeiro relatório deverá ser entregue em até 90 dias após a publicação do decreto. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, mediante justificativa do presidente do comitê. Depois da entrega, o grupo acompanhará a implementação das medidas e poderá produzir relatórios periódicos.
A participação não será remunerada, e a criação do comitê não abrirá cargos ou funções nem elevará as despesas.
Autorização para novos poços
O Ibama autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços contingentes na Margem Equatorial: Manga, Crotalus e Morpho Extensão. A autorização foi formalizada pela retificação da Licença de Operação nº 1684/2025, emitida na última quinta-feira (3/09), após a estatal apresentar informações complementares solicitadas pelo órgão.
A decisão, assinada por Jair Schmitt, diretor-geral do Ibama, determina que a Petrobras apresente um cronograma atualizado das perfurações em até 30 dias contados do recebimento da retificação. A licença também exige monitoramento de impactos ambientais, controle da poluição, elaboração de relatórios e disponibilidade de equipamentos para a fiscalização.
Em outubro de 2025, a Petrobras havia recebido autorização para perfurar o primeiro poço firme da área, chamado Morpho. No início deste ano, as atividades foram interrompidas temporariamente após a identificação de redução no nível do fluido de perfuração nos tanques da plataforma.
Segundo a estatal, se as perfurações confirmarem reservas comercialmente viáveis, a produção poderá começar em até sete anos. Com a nova licença, a autorização passa de um poço inicial para quatro perfurações, e a companhia deverá apresentar ao Ibama o planejamento atualizado das atividades.
