A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para um debate sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista ao JTT, Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o lawfare — uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos — envolve a escolha do foro, a definição da autoridade responsável pelo processo e a garantia do juiz natural. Na avaliação dela, o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer cidadão, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Relação com a Lava Jato
A entrevistada afirmou que métodos associados à Operação Lava Jato não teriam desaparecido, mas assumido novas formas. Ela citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a operação e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da Lava Jato pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Segundo ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Na leitura apresentada durante a entrevista, lawfare combina Direito, mídia, economia e política, não se limitando às decisões dos tribunais.
Estado, redes internacionais e comunicação
Cleide relacionou a trajetória política e ideológica de André Mendonça à participação dele em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Para ela, essa formação estaria associada à defesa de uma redução radical da presença do Estado em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
A advogada também atribuiu importância a redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. Entre os exemplos citados está a Atlas Network, que, segundo ela, articula centenas de organizações em diferentes países. Cleide relacionou ainda o financiamento internacional de organizações brasileiras a disputas eleitorais e institucionais.
Outro ponto destacado foi o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e das estruturas de comunicação. Nesse contexto, ela mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Proposta de mecanismos institucionais
Cleide afirmou que os ataques às instituições devem ser analisados como parte de um processo político iniciado, em sua interpretação, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Para a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, o debate precisa alcançar a população porque os efeitos do lawfare podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. A organização defende a inclusão do tema em programas de governo e a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada por Cleide ultrapassa o caso envolvendo André Mendonça. O foco, segundo a entrevistada, está nos limites institucionais do sistema de Justiça, na definição de quem pode julgar e nas regras aplicáveis a cada processo.
