A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta terça-feira, 8, um manifesto assinado por outras 25 entidades com pedidos de transparência na apuração de episódios recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também defende uma reforma do Poder Judiciário.
Entre os signatários estão as seções da OAB no Rio de Janeiro e no Paraná, além de organizações ligadas à advocacia, ao comércio, à educação, aos direitos humanos e à representação estudantil.
O manifesto afirma que a confiança da população na Justiça é um alicerce da democracia e manifesta preocupação com revelações e disputas envolvendo a Suprema Corte. As entidades pedem que o plenário do STF examine as suspeitas e acusações em uma discussão livre, pública e presencial.
O documento sustenta que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas do processo decisório, com oportunidade para esclarecer os fatos conforme o devido processo legal. “A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”, afirma o texto.
Propostas para o Judiciário
Além da apuração dos episódios atuais, o manifesto propõe uma reforma ampla do Judiciário. Entre as medidas citadas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a adoção de mandato para ministros do STF.
As entidades também defendem a redução da competência criminal dos tribunais superiores, a limitação dos julgamentos virtuais e a restrição das decisões monocráticas. O texto diz que essas mudanças seriam necessárias para fortalecer a Justiça e proteger o Supremo.
“Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública”, afirmam as organizações.
Assinam o manifesto, além da OAB-SP, OAB-RJ e OAB-PR, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Comissão Arns, a Transparência Brasil, a Educafro, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Movimento Ninguém Acima da Lei, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Academia Brasileira de Educação, a Academia Carioca de Letras, o Centro Acadêmico XVI de Abril - Direito PUC-Campinas, o Centro Acadêmico João Mendes Júnior - Mackenzie, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), o Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC-SP, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
