A definição de quem poderá votar nos processos ligados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro depende, para o ministro Gilmar Mendes, da identificação dos magistrados mencionados nas investigações. A posição foi apresentada nesta segunda-feira (28), em uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes afirmou que a análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, investigado por relações com Vorcaro, não deve avançar sem a indicação dos ministros da Corte e de outros juízes citados nas conversas extraídas do celular do ex-banqueiro. O objetivo é verificar quais integrantes podem participar do julgamento e quais estariam impedidos.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, disse Mendes.
Críticas à condução do caso
O ministro também questionou a forma como as informações vêm sendo analisadas. Para ele, a apuração pode favorecer a parcialidade quando considera apenas parte dos elementos disponíveis. Mendes declarou: “Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”.
No dia 15 deste mês, depois de uma sessão marcada por bate-boca entre ministros, Flávio Dino pediu vista do julgamento sobre o caso de Moraes. A devolução do processo tem prazo máximo de 90 dias.
Mendes critica a condução do caso Master por André Mendonça, que divulgou informações sobre Moraes durante a campanha eleitoral. Também questiona a participação de Kassio Nunes Marques nas deliberações, devido a menções a supostos favores de Vorcaro, inclusive envolvendo o filho do ministro.
