O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou a atuação do chefe do Ministério Público Federal no caso do Banco Master. A declaração foi publicada no X neste sábado, 26.
Na sexta-feira, 25, o CNMP decidiu que não havia indícios de irregularidades na conduta de Gonet. O julgamento terminou em cinco a quatro. A denúncia questionava a viagem do procurador-geral a Londres para uma degustação de uísque e charutos.
Gilmar também criticou o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, após o fim do sigilo de um relatório da Polícia Federal que mostrou a proximidade entre Gonet e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para o ministro, Mendonça já havia reconhecido no Plenário a fragilidade das suspeitas antes da divulgação do documento.
“o dano reputacional já estava consumado”, escreveu Gilmar, ao mencionar o que classificou como vazamentos seletivos no inquérito. O ministro afirmou que o caso ganhou força conforme avançava o ciclo eleitoral.
Críticas a decisões individuais
Gilmar também contestou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, determinado por uma decisão liminar de Mendonça. A medida foi suspensa posteriormente pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Na avaliação de Gilmar, a decisão teve efeitos institucionais imprevisíveis e desarticulou temporariamente o comando da Polícia Federal, responsável pela segurança das fronteiras e pela repressão a crimes transnacionais. A reversão, segundo ele, evitou prejuízos maiores.
O ministro relacionou os episódios ao que chamou de decisões monocráticas de grande alcance tomadas de forma acelerada. Gilmar voltou a defender que o juiz de garantias também seja aplicado ao Supremo.
O voto decisivo no julgamento do CNMP foi do presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino.
