O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve alcançar R$ 30,32 bilhões em 2027, conforme estimativa da Secretaria de Economia. Somado ao orçamento próprio do Distrito Federal, previsto em R$ 49,8 bilhões, o volume de recursos para o próximo ano chega a R$ 80,12 bilhões.
A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (16) pela governadora Celina Leão (PP) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com pedido para tramitação em regime de urgência. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê despesas de R$ 49,8 bilhões.
Do total estimado para o FCDF, R$ 15,98 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,81 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação. O fundo financia essas três áreas.
Distribuição do orçamento próprio
Entre as áreas do orçamento do Distrito Federal, a Previdência Social aparece com R$ 9,37 bilhões. A educação terá R$ 9,30 bilhões, seguida por saúde, com R$ 8,01 bilhões. Também estão previstos R$ 2,81 bilhões para urbanismo, R$ 2,48 bilhões para transporte, R$ 1,82 bilhão para segurança pública e R$ 1,26 bilhão para assistência social.
A cultura contará com R$ 392,2 milhões, enquanto a gestão ambiental terá R$ 327,8 milhões. Em relação a 2026, os recursos sobem 8,5% na educação, 17,3% na saúde, 3% na segurança pública, 6,5% na assistência social, 5% na gestão ambiental e 52,3% na Previdência Social. Urbanismo, transporte e cultura têm reduções de 0,8%, 12% e 22%, respectivamente.
Histórico do fundo
O valor previsto para o FCDF vem crescendo desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), quando ficou em cerca de R$ 16,3 bilhões. Em 2023, passou para aproximadamente R$ 23 bilhões. Depois, alcançou R$ 23,4 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 28,7 bilhões em 2026.
No início do mês, Celina Leão acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir os recursos do fundo. A LDO, que orienta a elaboração da PLOA, foi aprovada em junho pela CLDF. Depois de sancionada, a PLOA se transforma na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento também reserva os valores mínimos previstos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), com R$ 96,85 milhões; a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), com R$ 161,42 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), com R$ 66,11 milhões; e a Universidade do Distrito Federal (UnDF), com R$ 25,83 milhões.
