SÃO PAULO — A medida provisória que proíbe bets e cassinos online no Brasil prevê prazo para o resgate de valores depositados e a retirada definitiva dos sites do ar. Em ato realizado na manhã deste sábado (26), em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a decisão, oficializada na sexta-feira (25).
As plataformas legalizadas ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores retirem os saldos. Depois desse prazo, os sites deverão informar aos bancos o valor a devolver, o CPF do apostador e a instituição de origem da aposta, por meio de uma conta especial. No dia 6 de outubro, as páginas serão retiradas definitivamente do ar.
A devolução integral dos valores remanescentes está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldade com os bancos, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento a partir do dia 14 de outubro.
Proibição e fiscalização
Além de proibir as apostas, o governo pretende bloquear transferências por Pix ou TED destinadas a bets, cassinos online e outras modalidades ilegais, como o jogo do tigrinho. Contas identificadas como pertencentes a sites ou grupos de apostas poderão ser bloqueadas, e os recursos serão expropriados para uso na segurança pública.
A fiscalização deverá incluir uma ação coordenada com a Anatel para retirar os sites do ar e o rastreamento de novas páginas criadas depois da proibição. Lula também afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.
Os enquadramentos previstos incluem exploração de apostas de quota fixa, com reclusão de 4 a 6 anos; divulgação ou captação de apostadores, com reclusão de 2 a 4 anos e multa; uso de dados pessoais para captar jogadores; facilitação financeira; e fornecimento de aplicações de internet para apostas. Em alguns casos, haverá aumento de pena quando houver dados sobre histórico de apostas, saúde ou crianças e adolescentes, ou quando a aplicação burlar verificações de idade ou localização.
Durante o ato, Lula citou relatos de pessoas endividadas com apostas: um empresário que fez 1.300 Pix em dois meses e acumulou uma dívida de R$ 2,5 milhões; uma jovem que devia mais de R$ 600 mil depois de apostar; e uma mãe cujo filho morreu por suicídio, segundo o relato do presidente, em razão de dívidas e vício.
“Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira”, disse Lula.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas criticaram a decisão e anunciaram que vão judicializar a medida provisória. As organizações afirmaram que a proibição pode levar apostadores a sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção.
O senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, chamou a medida de “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”. Ele defende a continuidade do mercado, com maior fiscalização e proibição do uso de dinheiro de programas sociais em apostas.
