SÃO PAULO — Os usuários de apostas digitais terão até o dia 5 de outubro para retirar saldos mantidos em sites e aplicativos de bets. A partir do dia 6, as plataformas deverão sair do ar no Brasil, conforme a Medida Provisória assinada nesta sexta-feira, 25 de setembro, pelo presidente Lula. A medida tem efeito imediato.
A devolução dos valores será feita pelo CPF dos apostadores, por meio dos bancos cadastrados. Quantias vinculadas a usuários que não forem localizados serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacadas.
A MP terá validade de 120 dias e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. O governo federal também deverá encaminhar ao Legislativo um projeto sobre a proibição e as penalidades para quem continuar atuando de forma ilícita no país.
Relatos apresentados por Lula
Durante a cerimônia em São Paulo, Lula disse ter conversado com pessoas endividadas por causa das apostas. Entre os relatos mencionados pelo presidente está o de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos.
A mulher é Vânia de Souza Borges, moradora de Uberlândia (MG). Seu filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida aos 26 anos depois de ser pressionado por dívidas relacionadas ao vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro. Segundo a professora, ela pediu ao presidente que proibisse as casas de apostas online no Brasil.
Vânia afirmou que influenciadores tiveram papel central no agravamento da situação financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda em ludopatia. Ela comparou a atuação desses influenciadores à de traficantes. Lula também associou os relatos sobre o vício ao início do crack no país.
“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, disse o presidente durante a assinatura da MP.
Medidas para famílias endividadas
No mesmo ato, Lula apresentou o Desenrola 3, programa voltado a famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos, na faixa de R$ 10 mil. A proposta prevê leilões com bancos para a compra de pacotes de dívidas com deságio de 90%, com repasse integral do desconto ao dono da dívida.
O programa deverá alcançar 50% das dívidas elegíveis, estimadas em cerca de R$ 150 bilhões, e terá custo aproximado de R$ 15 bilhões para os cofres públicos. O foco está em pendências de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano.
Segundo Lula, a diferença em relação às edições anteriores é que o governo fará a compra das dívidas e o acerto com os devedores, sem exigir que cada pessoa procure individualmente os bancos.
Histórico das apostas digitais
A modalidade de lotérica de quota fixa para apostas esportivas foi criada pela Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer. A legislação estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para que o Ministério da Fazenda definisse regras de tributação, fiscalização e proteção ao consumidor.
Quando o governo Lula começou, em 2023, a estratégia inicial era tributar o setor. A regulamentação elaborada pelo Ministério da Fazenda previa arrecadação com outorgas e impostos sobre prêmios. O avanço do endividamento e a multiplicação de fraudes, porém, alteraram a condução do tema.
A CPI das Bets foi instalada pelo Congresso, mas seu relatório acabou arquivado sem a conclusão das investigações. Em julho deste ano, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.613/26, chamado de PL Rafael em homenagem ao filho de Vânia. A proposta prevê responsabilização solidária de plataformas de tecnologia e influenciadores por danos aos consumidores, além de restringir pagamentos vinculados às perdas dos usuários.
A pressão contra as apostas também foi organizada pelo movimento Block do Tigrinho, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. No início de setembro deste ano, o grupo levou ao Planalto o rapper Emicida e o perfil Melted Videos, de Yuri Zero, e defendeu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.
