As apostas online ganharam escala no Brasil e passaram a afetar o orçamento das famílias, o desempenho de empresas e a procura por atendimento em saúde mental. O Banco Central informou que os brasileiros gastaram, em média, 20,8 bilhões de reais em apostas online apenas nos oito primeiros meses de 2024, considerando pagamentos feitos via Pix.
No mesmo período, 3 bilhões de reais do Bolsa Família foram destinados às bets. O valor corresponde a uma parcela dos 14,1 bilhões de reais distribuídos mensalmente pelo governo federal. O levantamento não incluiu pagamentos feitos com cartões de débito e crédito.
A dimensão do mercado também aparece em dados de audiência digital. Em 2022, o Brasil registrou 113,9 milhões de apostas online, à frente dos Estados Unidos, com 77,9 milhões. Segundo a We Are Social e a Meltwater, o país tinha o segundo maior tempo médio diário de navegação na internet, de 9 horas e 13 minutos, embora 16% da população não tivesse acesso à rede.
Endividamento e impacto no consumo
A corretora imobiliária Tathiara Barbosa Fonseca, de Gravataí, no Rio Grande do Sul, começou a apostar no Aviator depois de conhecer, no Instagram, um curso divulgado por uma influenciadora. Ela ganhava em média 15 mil reais por mês e inicialmente apostava entre 25 e 50 reais. Em uma ocasião, chegou a faturar 72,5 mil reais, mas perdeu o valor ao tentar multiplicá-lo.
Depois, Fonseca chegou a gastar 100 mil reais em um único dia. Quando esgotou os recursos da conta, recorreu a empréstimos bancários e a agiotas. Ao longo de três anos, perdeu 1.883.981,08 reais, sem considerar juros e encargos.
O empresário Belmiro Gomes, presidente do Assaí, associou os resultados insatisfatórios da rede à redução das compras de alimentos por clientes de baixa renda, que estariam destinando parte dos ganhos aos aplicativos de apostas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes pediu para participar de uma ação contra a lei que autorizou as apostas online. A entidade alegou violação ao princípio constitucional da dignidade humana e aos princípios gerais da ordem econômica.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, autora da ação, divulgou que 1,3 milhão de pessoas entraram em inadimplência no primeiro semestre de 2024 por causa das apostas.
Regulamentação e expansão
A legalização começou no fim do governo de Michel Temer, entre 2016 e 2018. No fim de 2018, ele sancionou a lei que criou a aposta de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o valor do prêmio. A regulamentação deveria ocorrer em dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, mas não avançou durante o governo de Jair Bolsonaro.
Nesse intervalo, as empresas se expandiram sem controles específicos. Além das apostas esportivas, passaram a oferecer jogos de cassino, como roleta, caça-níquel, blackjack e o Tigrinho. Muitas plataformas tinham sede no exterior e em paraísos fiscais.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda, então comandado por Fernando Haddad, publicou em julho de 2023 uma medida provisória com regras iniciais de operação e tributação. O Congresso Nacional discutiu normas adicionais, incluindo a inclusão dos jogos de cassino nos mesmos sites.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2023. Em janeiro, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas. A pasta estimava arrecadar 3,4 bilhões de reais em tributos com o setor em 2024.
A Fiquem Sabendo informou que houve 209 reuniões sobre a regulamentação entre março e setembro de 2024. Representantes do Ministério da Saúde participaram de apenas duas delas. As diretrizes para prevenir o jogo patológico e o endividamento ficaram em penúltimo lugar na lista de prioridades do Ministério da Fazenda.
Pressão política e tratamento
Depois da divulgação dos dados sobre o Bolsa Família, Lula passou a defender medidas mais duras contra as bets. Em agosto, afirmou: “Se ninguém me mostrar uma razão social dessas bets continuarem, nós temos que acabar com elas”. Nesta sexta-feira, 25, o presidente deve anunciar um pacote de medidas para restringir o mercado.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL-RJ, declarou ser contra cassinos online, como o Tigrinho, mas defendeu a manutenção das apostas esportivas. A campanha de Lula passou a usar o slogan “Flávio é bet, Lula é o caminho.”
A CPI das Bets foi instalada no Congresso em novembro de 2024 para investigar a influência dos jogos virtuais sobre o orçamento das famílias, possíveis relações com organizações criminosas e o papel de influenciadores. A comissão durou sete meses.
As apurações analisaram relações do empresário Fernandin OIG, dono da One Internet Group, com políticos e integrantes do Judiciário. Relatórios acessados pela CPI apontaram transferências de 625 mil reais para Victor Linhares de Paiva, ex-assessor do senador Ciro Nogueira, entre dezembro de 2023 e setembro de 2024. No mesmo período, Paiva repassou 35 mil reais à conta pessoal do senador. Nogueira disse que os valores correspondiam ao pagamento de um relógio e ao reembolso de uma reserva de hotel.
No Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, o coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo, Hermano Tavares, afirmou que a procura por ajuda triplicou entre 2023 e 2024. O psiquiatra Rodrigo Machado disse que, durante uma partida de futebol de uma hora e meia a duas horas, podem ser feitas vinte ou trinta apostas.
As classes C e D aparecem entre as principais vítimas do vício. O psicólogo Ângelo Mattioli, especializado em compulsões financeiras, também chamou atenção para o impacto das apostas sobre as mulheres brasileiras.
