SÃO PAULO — A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina o bloqueio das apostas online e dos cassinos virtuais no Brasil. A decisão tem efeito imediato e também alcança jogos como o Tigrinho.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a medida nesta sexta-feira (25), em São Paulo. O governo informou que Lula ainda deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.
Prazo para recuperar o dinheiro
A partir de agora, não será permitido fazer novos depósitos nos sites de apostas. As plataformas permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, exclusivamente para que os usuários resgatem os valores mantidos nas contas.
No dia 6 de outubro, os sites de bets deverão ser retirados definitivamente do ar. As empresas terão de enviar aos bancos os recursos que não forem sacados, com a abertura de uma conta específica para a devolução e o fornecimento do valor, do CPF do apostador e do banco de origem da aposta.
A devolução integral dos saldos remanescentes está prevista entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldade com os bancos, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação a partir do dia 14 de outubro.
A fiscalização também será ampliada. O governo fará uma ação com a Anatel para retirar as plataformas do ar e rastrear novos sites criados depois da proibição. Transferências por Pix ou TED para apostas ilegais serão proibidas, e contas bancárias ligadas a sites ou grupos de apostas poderão ser bloqueadas, com os recursos destinados à segurança pública.
Denúncias poderão ser encaminhadas pelo FalaBR, plataforma do governo federal.
Medida ainda depende do Congresso
A MP será enviada ao Congresso Nacional, que está em recesso por causa das eleições. O texto terá validade de 60 dias e poderá ser prorrogado por mais 60. A expectativa do governo é que a análise ocorra em novembro, quando os parlamentares retomarem os trabalhos legislativos.
Durigan afirmou que será criado um novo Desenrola para tratar de dívidas contraídas com apostas. “A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta no país”, disse o ministro.
Segundo ele, o governo considera que as bets contribuíram para o endividamento da população e pretende criar alternativas de crédito consideradas boas, além de combater o crédito abusivo.
Impactos na saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os danos relacionados às bets custam cerca de R$ 38 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde. Entre os impactos citados estão suicídio, perda de qualidade de vida associada à depressão, desemprego, despejo de moradia e encarceramento.
Entre os estudantes, 20% já teriam apostado. Padilha também informou que, de 2018 a 2025, os atendimentos em unidades psicossociais cresceram 140%.
O ministro disse ainda que as mulheres são afetadas mesmo quando não apostam, ao enfrentarem aumento da violência, do uso de drogas e da deterioração da situação financeira familiar. De acordo com Padilha, elas apostam menos, mas procuram mais os serviços de apoio relacionados ao problema.
Uma pesquisa divulgada na quarta-feira (23) apontou que 75% dos brasileiros concordam com a proibição das apostas online. Desse total, 71% concordam totalmente e 4% concordam parcialmente. O levantamento também mostrou que 79% defendem limites para a publicidade de apostas e que 88% discordam da ideia de usar esse tipo de atividade para complementar a renda.
A maior concordância com a proibição foi registrada entre mulheres, com 79%; pessoas que se consideram de esquerda, com 85%; brasileiros com ensino superior, com 77%; e moradores do Centro-Oeste, também com 77%.
