SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores por associar a legenda ao narcotráfico sem apresentar provas. O valor fixado foi de 10 mil reais por danos morais. Ramuth também terá de arcar integralmente com as custas e despesas do processo e com os honorários dos advogados do PT.
A sentença é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. O PT havia pedido 50 mil reais, mas a magistrada reduziu o valor da indenização. Na decisão, ela considerou a posição pública ocupada pelo vice-governador, a repercussão das declarações e o potencial de dano da associação feita por ele.
Declaração durante agenda oficial
A condenação está relacionada a comentários feitos por Ramuth durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano. Questionado sobre a crise migratória da Venezuela, ele criticou o PT e afirmou que o partido tinha relação de tolerância com o crime organizado.
O vice-governador usou o termo “narcoafetivo” para se referir à legenda e mencionou posições do partido sobre o projeto de lei antifacção, a saidinha de presos e uma declaração atribuída à principal liderança petista sobre traficantes e usuários.
O PT apresentou a ação judicial no mesmo período. Na ocasião, Ramuth reafirmou as críticas e disse que a expressão havia sido empregada em sentido “político e retórico”, para questionar uma suposta postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado.
Para a juíza, houve abuso do direito à livre expressão. A decisão afirma que a associação do partido ao termo projetou na opinião pública uma tolerância com o crime organizado e atingiu a honra objetiva e a reputação do PT, sem respaldo fático mínimo para a acusação.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O partido integra o governo Tarcísio e também está na base do governo Lula, além de manter palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
