A contestação de uma transferência é uma das primeiras medidas para quem identifica uma fraude no Pix. O consumidor deve avisar a instituição financeira o quanto antes e reunir documentos que ajudem a demonstrar o golpe.
Fabiano Jantalia, especialista em Direito Bancário e Compliance Financeiro, afirma que há um prazo de até 80 dias para pedir a verificação da operação. “A partir desse pedido, as instituições financeiras envolvidas — tanto a de origem quanto a de destino — são obrigadas a instaurar um processo de investigação”, explica.
Entre os documentos que podem ser apresentados estão o comprovante da transferência, capturas de tela, conversas relacionadas ao golpe e outros registros capazes de mostrar como a fraude aconteceu.
Investigação e possível bloqueio
Depois da comunicação, os bancos envolvidos devem analisar a transação. Conforme o caso, podem ser adotadas medidas para bloquear recursos que ainda estejam disponíveis na conta. A rapidez na comunicação é apontada como importante para reduzir os prejuízos.
As regras de segurança do Pix que entraram em vigor em 1º de setembro reforçam os procedimentos de apuração de transações suspeitas. Ainda assim, o ressarcimento não é automático em toda fraude.
A eventual responsabilidade do banco depende das circunstâncias do caso e da existência de falhas de segurança. A invasão da conta do cliente e a falta de providências depois de o golpe ser comunicado estão entre as situações que podem levar à responsabilização da instituição.
“O consumidor dispõe de até 80 dias para solicitar a verificação da transação”, diz Jantalia. Se a fraude for confirmada e os procedimentos previstos forem cumpridos, o cliente poderá ter os valores devolvidos. A análise pode levar algum tempo.
Segurança do sistema
Na avaliação do especialista, o Pix avançou nos mecanismos de segurança apesar do aumento das tentativas de fraude. Para ele, as medidas adotadas pelo Banco Central colocam o sistema em um patamar elevado de segurança e ampliam a proteção dos usuários.
