O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana pediu que os dados sejam incorporados à investigação em curso e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
Valores citados na petição
O pedido menciona informações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme a representação, doações oficiais para as campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo, em 2022, e de Bolsonaro à Presidência da República teriam sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os recursos, segundo o documento, teriam sido formalmente doados pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A petição afirma que os valores chegaram a R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio e a R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
A suposta contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado do grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O deputado também cita suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que depois teriam sido destinados a campanhas eleitorais.
Entre as diligências solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta.
Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. Cabe ao STF e à Procuradoria-Geral da República analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
