A comunicação de operações com criptomoedas envolvendo carteiras autocustodiadas passará a ser obrigatória para transações de valor igual ou superior a US$ 10 mil. A exigência do Banco Central entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e também alcança operações de câmbio em espécie nesse mesmo valor.
A regra não impede nem estabelece um teto para movimentações com ativos virtuais. O limite define quais operações deverão ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que recebe e analisa dados sobre transações com possíveis indícios de irregularidades financeiras.
A comunicação, por si só, não significa que a operação seja ilegal. O envio das informações permite às autoridades acompanhar padrões e situações que possam exigir análise.
Como funcionam as carteiras autocustodiadas
Nesse modelo, o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta em uma corretora ou em outra instituição, a carteira pode não ter um intermediário responsável pela custódia dos recursos.
A ausência desse intermediário pode reduzir a quantidade de informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. Por isso, transferências acima de US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente ficarão sujeitas à comunicação ao Coaf.
Obrigações para as empresas
As novas regras ampliam as informações que as empresas do setor deverão fornecer ao Banco Central. As PSAVs que já estão em funcionamento terão de formalizar o pedido de autorização junto ao órgão até 1º de outubro de 2026.
As normas para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025. Elas incluem proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, envio de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco antes de operações mais complexas.
As empresas também deverão explicar os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas. Algumas obrigações específicas de envio de dados para a supervisão do Banco Central começarão em 1º de janeiro de 2027.
Além disso, estão previstos procedimentos para encerrar relacionamentos com empresas que não tenham autorização nem estejam em processo de autorização. O câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terá comunicação automática ao Coaf.
