FORTALEZA — A Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SPU) embargou a demolição do antigo Mucuripe Club, em Fortaleza, onde será construída a nova sede da Câmara Municipal. A paralisação ocorreu por irregularidades no cadastro do imóvel e impede a continuidade dos trabalhos até que as pendências sejam regularizadas.
O prédio fica no bairro Moura Brasil, em uma área próxima à praia que pertence à União. O uso desse tipo de terreno exige o pagamento do foro, uma taxa cobrada dos proprietários. Segundo a SPU, há atraso no pagamento desses valores, mas a secretaria não informou o período da dívida nem o montante devido.
Outra pendência apontada é a falta de comprovações georreferenciadas nos registros dos imóveis. Os documentos precisam apresentar coordenadas geográficas capazes de indicar as dimensões exatas da propriedade. A SPU informou que o embargo “visa proteger a área da União” e que a liberação depende da solução dos problemas.
Regularização
Os antigos proprietários disseram que receberam prazo de 10 dias para resolver as pendências. Uma reunião com representantes da SPU está marcada para esta sexta-feira (4), quando deverão tratar do pagamento das taxas e da contratação de um topógrafo para elaborar os documentos georreferenciados das matrículas.
A administração do Mucuripe Moda Center, nome atual do empreendimento, afirmou que os antigos operadores e proprietários conhecem as exigências legais. Também informou que estão em andamento a atualização cadastral e a quitação de eventuais obrigações pendentes.
A Câmara de Fortaleza declarou que foi surpreendida pelo embargo e que havia consultado órgãos da União durante o processo de permuta. A Casa informou que comunicou a Secretaria Municipal da Infraestrutura e suspendeu a demolição até a correção das inconsistências.
Segundo a Câmara, a permuta continua válida e eventuais débitos são de responsabilidade dos antigos proprietários. A administração do empreendimento também afirmou que os custos da regularização serão pagos pelos antigos donos, sem ônus para o poder público.
Projeto da nova sede
A demolição começou na última segunda-feira, 31 de agosto. O terreno do antigo Mucuripe Club tem cerca de 9 mil m² e será recebido pela Câmara em troca do atual prédio da Casa, no bairro Luciano Cavalcante.
O novo edifício será construído de frente para o mar, próximo ao Centro, ao Passeio Público, à Santa Casa de Misericórdia e ao Forte Nossa Senhora de Assunção. O projeto prevê plenário 360º no topo, gabinetes, museu, restaurante e anfiteatro para uso da população.
A mudança da sede é discutida há anos. Em janeiro de 2026, o presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), anunciou o projeto, cuja entrega está prevista para 2028. A Câmara afirma que a nova estrutura busca aproximar os vereadores da população e colaborar com a requalificação do bairro.
