SÃO PAULO — O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou 557 registros de candidaturas em São Paulo no último mês de agosto. Em 18 casos, os pedidos podem resultar em inelegibilidade de candidatos a deputado estadual ou federal. Quinze deles têm condenações ou acusações relacionadas a crimes; os outros três foram condenados em processos cíveis ou administrativos.
As 18 ações atingem nove candidatos a deputado estadual e nove a deputado federal, distribuídos entre partidos de direita, centro e esquerda. Nove candidaturas são de legendas de direita e centro-direita que apoiam Tarcísio de Freitas à reeleição. Outras cinco são de partidos de esquerda que apoiam a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a eleição de Fernando Haddad ao governo paulista. Também há três candidatos do Mobiliza e um do DC.
Casos relacionados ao PCC
Dois candidatos foram contestados por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC): Ney Santos, do Republicanos, e Emerson Rocha, do Podemos. O Ministério Público de São Paulo acusa os dois de integrarem a organização criminosa.
Rocha, que concorria a deputado estadual, foi preso preventivamente em 20 de agosto, na Operação Cátaros. Ele é acusado de participar de uma rede de lavagem de dinheiro do PCC com apoio de três vereadores de Cotia. Em 25 de agosto, o Podemos apresentou a renúncia à candidatura, posteriormente confirmada pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, tenta uma vaga de deputado federal. Ele foi prefeito da cidade entre 2017 e 2024. Em 1999, foi preso sob acusação de assalto a carro-forte. Também ficou detido no CDP de Itapecerica da Serra entre 2003 e 2006.
Investigações da Polícia Civil realizadas em 2010 apontaram que Santos teria lavado dinheiro do crime organizado por meio de uma rede de 15 postos de combustíveis. Naquele período, quando tentava uma vaga de deputado federal pelo PSC, 34 kg de maconha teriam sido apreendidos com um pedreiro. O homem afirmou que a droga seria distribuída em um evento do candidato. Dois anos depois, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo o livrou das acusações, e Santos foi eleito vereador em Embu das Artes.
O MPE afirma que a candidatura de Santos será o primeiro teste, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), de uma interpretação recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tese considera que candidatos ligados a organizações criminosas armadas podem levar indiretamente os partidos a se valerem de organização paramilitar, prática proibida pelo parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição.
“O TSE construiu a tese de que candidatos ligados a organizações criminosas que fazem uso de armamento, como o PCC e o Comando Vermelho, por exemplo, fazem com que o partido indiretamente estivesse se valendo de organização paramilitar”, afirmou Paulo Taubemblatt, procurador regional eleitoral de São Paulo.
O julgamento da candidatura de Santos está marcado para hoje (10), a partir das 14h, no TRE de São Paulo. A defesa apresentou uma petição de 24 páginas e classificou a acusação como “factóides requentados”. Os advogados também anexaram documentos sobre a atuação da Guarda Civil de Embu das Artes durante a gestão do ex-prefeito.
Outros registros contestados
Entre as 16 candidaturas restantes, 14 envolvem candidatos com registros criminais anteriores que não apresentaram documentos suficientes para comprovar absolvição ou o cumprimento do prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.
Ana Paula Rocha Teixeira, do Novo, foi condenada por crime eleitoral pelo TRE-MG. Ela comprovou que a condenação ocorreu em 2015 e que poderia concorrer desde 2023. O MPE concordou, e a Justiça deferiu o registro.
Fernando Gurjão Lopes, conhecido como Fernando Red Dog, do MDB, também teve a candidatura deferida depois de apresentar documentos que comprovaram o pagamento de uma pena de multa. Já Samuel Pitbull, do mesmo partido, teve o registro indeferido em primeira instância. Preso em 2009 por tráfico de drogas, ele cumpriu a pena de prisão, mas a multa confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2019 continua em vigor.
O ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto, do PSDB, foi contestado após as contas de sua gestão serem rejeitadas em 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, decisão confirmada pela Câmara Municipal. Ele também responde a acusações de desvio de munição da Guarda Municipal e de recursos da pandemia de Covid-19, mas esses processos não foram usados na impugnação porque ainda não houve condenação.
Entre agentes de segurança, o ex-prefeito de Embu Guaçu André George Neres de Farias, o sargento Neres, teve a candidatura a deputado federal pelo PP contestada após condenação em segunda instância por violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha. A decisão transitou em julgado em setembro de 2024.
O delegado Adolpho Henrique, do PSB, não apresentou documentos obrigatórios para comprovar sua aptidão eleitoral e tem ao menos uma condenação por improbidade administrativa. O ex-vereador Chamel, também do PSB, renunciou à candidatura após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação em segunda instância, de 2022, por coação no curso do processo.
Genésio Gente da Gente, do PSOL, foi condenado por estelionato em processo encerrado em 2022. Embora tenha recebido indulto de Natal no fim de 2024 e tido a pena extinta, o MPE entende que ele poderá votar, mas só poderá se candidatar em 2030.
A lista inclui ainda Barros Munhoz, do PSD, que tenta o oitavo mandato de deputado estadual. Aos 81 anos, o ex-prefeito de Itapira por três vezes apresentou, até o momento, documentos considerados insuficientes para demonstrar sua elegibilidade em processos de improbidade administrativa.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para candidatos condenados por decisão de segunda instância nos oito anos anteriores à eleição, além de alcançar casos de improbidade administrativa e contas rejeitadas por tribunais de contas quando a decisão é confirmada pelo Legislativo.
