A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou testes com radares capazes de calcular a velocidade média dos veículos em rodovias federais concedidas à iniciativa privada em oito estados. Um dos trechos incluídos fica na ponte Rio-Niterói, no sentido Rio de Janeiro, com aproximadamente nove quilômetros.
As autorizações foram emitidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) e publicadas no Diário Oficial da União. Nenhum trecho no estado de São Paulo fará parte do projeto-piloto.
O período de testes será de 180 dias e não haverá multas para motoristas identificados acima do limite de velocidade. A ANTT informou que a avaliação ocorrerá em condições reais de operação, para verificar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos e o comportamento dos condutores.
Como será a fiscalização
A medição da velocidade média busca combater o chamado efeito canguru, quando o motorista reduz a velocidade apenas ao passar por um radar e acelera novamente depois do equipamento. A tecnologia é utilizada em países da Europa, como Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido.
A autorização não estabelece uma velocidade média específica nem determina um modelo único de equipamento. As concessionárias deverão enviar mensalmente os resultados à Surod e manter sinalização adequada nos trechos monitorados, com aviso aos usuários sobre a fiscalização por velocidade média.
A agência afirmou que a experiência permitirá reunir informações sobre o funcionamento da solução nas condições operacionais definidas para o projeto-piloto.
Resultado de teste no Espírito Santo
Um experimento realizado em maio deste ano na BR-101, no Espírito Santo, monitorou um trecho de 23 quilômetros entre Jaguaré e Linhares, do km 102 ao km 125. O limite da via era de 60 km/h.
Durante aproximadamente três horas de acompanhamento, 51 veículos ultrapassaram a velocidade média calculada. Cerca de 10% dos motoristas excederam o limite, e 53% dos veículos identificados estavam mais de 50% acima da velocidade permitida.
Esse comportamento seria classificado como infração gravíssima. Se houvesse penalidade, a multa seria de R$ 880,41, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir. Em um dos registros, uma picape atingiu 124 km/h.
No trecho capixaba, quatro radares tradicionais registram a velocidade no momento da passagem. Para calcular a média, foi instalado um software nos leitores de placas dos equipamentos existentes. O sistema permite medir o tempo entre os aparelhos mais próximos e também entre os equipamentos localizados nas extremidades do trecho.
A discussão sobre a adoção da tecnologia ocorre no Brasil desde 2015. Pelo menos quatro projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para incluir a medição de velocidade média no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nenhum virou norma definitiva. A proposta mais recente está em um projeto de segurança viária que tramita há cerca de dois anos, sem previsão de votação.
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) testou esse tipo de fiscalização em 2017, durante a gestão João Doria. A medição foi feita nas avenidas 23 de Maio, Jacu-Pêssego e dos Bandeirantes, além da Marginal Tietê. No primeiro mês, cerca de 230 mil veículos foram registrados acima do limite, e os condutores receberam notificações educativas.
