A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura propõe que os Estados cruzem os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os registros da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida permitiria verificar a origem dos bovinos e identificar riscos socioambientais associados às propriedades, como desmatamento ilegal.
A entidade pretende apresentar o estudo ao Ministério da Agricultura e a órgãos estaduais de defesa agropecuária. A avaliação da Coalizão é que a integração teria baixo custo e poderia ser aplicada de forma imediata, respondendo à demanda do mercado externo por informações sobre a procedência dos produtos.
Checagem antes do transporte
Hoje, a GTA é emitida pelos órgãos estaduais de defesa agropecuária, enquanto o CAR é administrado pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente. A proposta prevê uma instrução normativa estadual para exigir a consulta ao CAR antes da emissão da guia.
Também está entre as recomendações incluir o cadastro ambiental da propriedade no registro do estabelecimento rural mantido pelo órgão de defesa agropecuária. Outra verificação sugerida é conferir se as coordenadas da fazenda correspondem ao imóvel indicado no CAR pelo produtor.
A Coalizão recomenda ainda a criação de grupos de trabalho que reúnam as áreas estaduais de defesa agropecuária e meio ambiente. Para a entidade, o cruzamento pode funcionar como uma ponte de transição até o monitoramento de todo o ciclo da pecuária, da cria à recria, à engorda e ao abate.
Exigência europeia
Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil e secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima (RIAC), afirmou que a associação dos dados poderia atender às exigências da União Europeia previstas na lei antidesmatamento, conhecida pela sigla EUDR.
A legislação, com aplicação prevista para dezembro, vai proibir a importação pelo bloco de seis commodities e seus derivados quando forem originados de áreas desmatadas após 2020. As informações do CAR fornecem o perímetro das propriedades, enquanto a GTA registra a movimentação dos animais entre fazendas.
“Nosso grande desafio hoje é conectar esses dados e fazê-los conversar”, disse Sampaio, ressaltando a necessidade de respeitar a segurança jurídica e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Sistemas estaduais
As GTAs devem registrar toda a movimentação do rebanho bovino no país, estimado em 225 milhões de cabeças neste ano pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
O estudo analisou os sistemas de rastreabilidade de oito Estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo. Sampaio afirmou que o Selo Verde é o sistema mais avançado entre os já adotados.
Criado no Pará e depois adaptado por Estados como Minas Gerais, o Selo Verde condiciona a emissão da GTA à regularidade do CAR da propriedade de origem apenas no Pará. Nas demais unidades, a ligação é feita por consultas técnicas ou operacionais preventivas, sem impedir o transporte dos animais.
No governo federal, seguem as discussões sobre o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), cuja implantação gradual da rastreabilidade individual tem conclusão prevista para o fim de 2032.
