A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica nesta 5ª feira (24.set.2026). O plano é dividido em três frentes: regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
As medidas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes da Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional do SUS
O principal eixo prevê ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do sistema. A proposta é reunir os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. O Ministério da Saúde teria presença efetiva em cada região para identificar deficiências e planejar a distribuição dos recursos.
“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.
A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. O plano é que deputados direcionem os recursos para necessidades definidas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth criticou o modelo atual por favorecer decisões eleitorais em vez de prioridades estratégicas.
Sobre o orçamento da saúde, Roth afirmou que o piso constitucional deverá ficar no limite mínimo diante do arcabouço fiscal para 2027. Ele disse que mudanças no cálculo da receita corrente líquida, como a retirada dos royalties do petróleo, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha propõe vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, disse Roth.
Anvisa e indústria nacional
O segundo eixo prevê transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha defende ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira para reter especialistas.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também alertou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha reconhece a tendência de queda da judicialização, mas afirma que o volume ainda é elevado. A falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias foi apontada como um dos fatores que mantêm o problema e elevam os custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. O plano também inclui a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia para a fabricação nacional. Segundo Roth, a medida pode ampliar o portfólio produzido no país, reduzir custos e aumentar a escala do setor.
