O Farmácia Popular não é mencionado nas 76 páginas do Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência do programa entre as propostas do candidato tem gerado alerta entre gestores do setor, especialmente porque a iniciativa sofreu redução de recursos no governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o programa permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos foram reduzidos em proposta para 2023
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão.
Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem feitos.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, alta de 15% em relação a 2022.
A política de gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda existia e garantiu gratuidade integral para os 41 itens disponíveis.
Orçamento e acesso aos medicamentos
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas entregam absorventes sem custo às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O antecedente citado no debate é a proposta de redução de 59% dos recursos, que acabou revertida no Congresso.
