O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, criado em 2004, durante o primeiro governo Lula.
O Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. A rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação do programa
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro é analisada por gestores da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, ante aproximadamente R$ 2,48 bilhões autorizados em 2022. A queda prevista era de 59%.
Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na ocasião, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias foi retomado após oito anos de interrupção. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A política de gratuidade também avançou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer sem custo os 41 itens disponíveis no programa. O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos produtos
O programa atende a população em geral. Para retirar os itens, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são fornecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
