A Polícia Federal vai investigar o arquivamento, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de uma denúncia sobre fundos ligados ao extinto Banco Master. A ordem foi dada nesta quinta-feira (24) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou possíveis crimes na atuação de agentes públicos e de autoridades de alto escalão relacionadas à autarquia.
A denúncia chegou à CVM em fevereiro de 2022, encaminhada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) após o recebimento de uma comunicação anônima. O material reunia informações sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master, mas o processo foi arquivado sob a justificativa de ausência de elementos para prosseguir.
Entre os pontos citados por Dino estão inconsistências em demonstrações contábeis, possível manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do FGC na compra de ativos de baixa liquidez.
A denúncia também indicava que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos sem liquidez ou de qualidade reduzida. Segundo o ministro, o Master teria vendido esses ativos já com a expectativa de que os pagamentos fossem assumidos pelo fundo garantidor, o que acabou ocorrendo anos depois.
Dino afirmou que “Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos” envolvendo agentes ligados à CVM e autoridades que teriam influenciado decisões na autarquia. Com base em relatório da Transparência Internacional – Brasil, ele também observou que nenhuma providência investigativa foi tomada antes do arquivamento e que o processo tramitou sob sigilo, restringindo o acesso de outras áreas de supervisão e fiscalização.
O ministro citou ainda uma investigação sobre irregularidades em um fundo ligado à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo (SP). O procedimento foi arquivado depois que a CVM aprovou um acordo de R$ 2,9 bilhões.
Dino é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o caso. Para ele, há elementos que podem envolver pessoas sujeitas à jurisdição penal originária do STF. No início desta semana, o ministro também determinou que a União faça, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e reavalie as regras normativas da CVM.
