A Polícia Federal investiga o fundo offshore Havengate Development Fund LP, registrado no Texas, em uma apuração sobre transferências feitas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A suspeita é que parte dos recursos possa ter sido usada para custear o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Flávio afirma que o dinheiro foi destinado integralmente à produção de Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Em entrevista na quarta-feira (14/5), ele negou que os valores tenham sido repassados ao irmão. Na sexta-feira, voltou a dizer que Eduardo se mantém com uma doação do pai e reservas próprias.
“Não foi para o Eduardo Bolsonaro. Todos os recursos que foram aportados neste fundo, que é específico para a produção do filme, foram usados integralmente para fazer o filme”, disse Flávio.
Contrato aponta participação de Eduardo
Eduardo também negou ter recebido dinheiro de Vorcaro e afirmou que apenas cedeu seus direitos de imagem para o filme. Um contrato de produção datado de novembro de 2023 e assinado digitalmente por ele em 30 de janeiro de 2024, porém, apresenta Eduardo e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) como responsáveis pela produção-executiva de Dark Horse. A empresa GoUp Entertainment, sediada nos Estados Unidos, aparece como produtora.
Eduardo declarou que investiu R$ 350 mil no início do projeto e foi reembolsado depois da entrada de investidores. Segundo ele, naquele período atuava como diretor executivo, mas deixou a função quando o projeto passou a operar como fundo de investimento. Depois, teria ficado apenas com a cessão de direitos autorais para a representação de sua imagem no filme.
A defesa de Mario Frias afirmou que Eduardo nunca foi produtor-executivo e não recebeu valores do fundo. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na última segunda-feira (11/5), a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado por coação no curso de processo.
Em 2025, Jair Bolsonaro enviou R$ 2 milhões ao filho nos Estados Unidos. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal considerou o envio um indício da articulação entre os dois para interferir na atuação do Judiciário brasileiro.
Caminho dos recursos
Documentos registram uma ordem de pagamento de US$ 2 milhões e uma previsão de repasses que relacionam o fundo Havengate a valores transferidos por Vorcaro a Flávio. Entre fevereiro e maio de 2025, seis operações somaram US$ 10,6 milhões (R$ 61 milhões). A empresa Entre Investimentos e Participações, que mantinha parceria com empresas de Vorcaro, teria enviado parte desse montante ao fundo no Texas.
O grupo Entre é liderado por Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, alvo da segunda fase da operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e Vorcaro.
Em março deste ano, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Entrepay Instituição de Pagamento. A medida alcançou também a Acqio Adquirência e a Octa Sociedade de Crédito Direto, integrantes do Conglomerado Entrepay, controlado pela Entre Investimentos. As autoridades passaram a investigar se Vorcaro seria um dono oculto da empresa. A Entre nega vínculo societário, controle ou participação na governança.
Registros do Controlador de Contas Públicas do Texas mostram que o Havengate tem como agente legal o escritório Law Offices of Paulo Calixto PLLC, de Paulo Calixto, advogado de Eduardo nos Estados Unidos. O fundo é apresentado como pertencente à Havengate Development Fund GP LLC, registrada no mesmo endereço comercial do escritório em Dallas, no Texas.
A empresa tem entre seus membros Paulo Calixto e o corretor de imóveis Altieris Santana. Santana também é sócio da Calixsan Capital Management e atua como agente imobiliário na Sanmo Realty. Ele afirma ter trabalhado anteriormente no Banco Espírito Santo e no Banco do Brasil, ambos em Miami.
Calixto é advogado especializado em imigração e em vistos EB-5. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, ele tem mestrado pela SMU Dedman School of Law, em Dallas, no Texas, e vive nos Estados Unidos há mais de 20 anos.
Flávio disse que considera natural a participação de Calixto na administração do fundo, por ter sido o advogado responsável pelo processo migratório de Eduardo. O senador afirmou que a estrutura jurídica e burocrática do fundo exigia um advogado de confiança. Eduardo destacou a experiência profissional de Calixto e a atuação do escritório em gestão patrimonial e fundos de investimento.
Dificuldade para rastrear fundos offshore
Fundos offshore são estruturas de investimento localizadas fora do país de residência do investidor. Segundo o auditor fiscal Roberto Alvarez, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), esses veículos podem dificultar a identificação dos beneficiários finais porque são registrados em nome de administradores.
O auditor fiscal Marcelo Lettieri, também do Sindifisco Nacional, afirmou que a cooperação internacional sobre essas estruturas ganhou novas regras a partir de 2010. Naquele ano, os Estados Unidos adotaram o Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca). Em 2014, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico criou o Common Reporting Standard (CRS), ao qual o Brasil aderiu formalmente em 2016.
Os Estados Unidos não aderiram ao CRS. Por isso, o intercâmbio automático de informações não funciona de forma recíproca entre os dois países. Para apurar a movimentação de fundos nos Estados Unidos, a PF depende de cooperação específica com o FBI ou com instituições americanas.
Alvarez afirmou que a origem dos recursos transferidos ainda precisa ser esclarecida e que a operação deve ser examinada também sob o ponto de vista tributário.
