BRASÍLIA — O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o envio imediato de uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fatos envolvendo ministros da Corte e integrantes de outras instituições da República. A reunião extraordinária ocorreu na última quarta-feira (9) e teve a participação do presidente da OAB-Pará, Sávio Barreto.
Entre os encaminhamentos está o pedido para instaurar uma investigação própria sobre eventuais ilícitos e responsabilidades. A apuração deverá alcançar todos os envolvidos, independentemente do cargo ou da função exercida.
A entidade também solicitou acesso a provas, documentos e procedimentos relacionados ao caso, incluindo materiais sob sigilo, dentro da extensão juridicamente possível e conforme as cautelas determinadas pelo STF. O Colégio de Presidentes decidiu ainda reiterar a solicitação de conclusão e encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito das Fake News.
Outra medida aprovada foi a defesa da criação de um Código de Conduta para o Supremo. Também será formado um Grupo de Trabalho, com integrantes da Diretoria Nacional e presidentes de Seccionais, para reunir e analisar documentos e provas e acompanhar o andamento das investigações.
O trabalho técnico deverá orientar as próximas decisões da OAB, incluindo eventual adoção de medidas de afastamento cautelar ou pedido de impeachment, caso sejam identificados fundamentos. O parecer do grupo será submetido ao Conselho Pleno da entidade, que avaliará as medidas institucionais e judiciais cabíveis.
Sávio Barreto afirmou que a representação do Pará foi construída após ouvir o Conselho Seccional, membros honorários vitalícios e presidentes das Subseções. “Não podemos antecipar responsabilidades, mas também não podemos admitir que fatos dessa gravidade permaneçam sem esclarecimento”, disse.
O presidente da OAB-Pará também defendeu que qualquer decisão seja tomada após a análise dos documentos. Segundo ele, o afastamento de autoridades não deveria ser solicitado imediatamente sem acesso às provas sob sigilo e sem a avaliação do Grupo de Trabalho. A análise poderá embasar deliberações posteriores sobre afastamento, impeachment ou outras medidas cabíveis.
